Rota Romana promove Curso

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O Tribunal Apostólico da Rota Romana promove, entre os dias 20 e 25 de Novembro de 2017, um Curso de formação, destinado a clérigos e leigos, sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial e sobre o procedimento de dispensa super rato.

O Curso terá lugar no Palácio da Chancelaria, e prevê, quer um conjunto de aulas/conferências dadas por especialistas (a maioria, Prelados Auditores da Rota Romana), e também terá uma vertente mais prática, com o estudo de casos práticos, para o qual os participantes se dividirão em Grupos linguísticos.

A abertura do Curso está a cargo do Decano da Rota, Mons. Pio Vito Pinto e terminará com uma audiência com o Papa Francisco, no dia 25 de Novembro de 2017.

Para mais informações sobre o programa e inscrições, pode consultar-se o site da Rota Romana.

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Universidade de Navarra organiza Curso de Actualização

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A Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Pamplona, Espanha) organiza nos dias 16 e 17 de Novembro de 2017, o XXIX Curso de Actualização, dirigido a juristas do foro canónico. O curso abordará um conjunto de temas muito variados, quer de direito processual e matrimonial canónico, quer de direito penal, quer relativos à formação sacerdotal.

Programa >>

Mais informações >>

Papa Francisco promulga Motu proprio “Summa familiae cura”

Foi publicada nesta terça-feira (19/09) a Carta Apostólica “Summa Familiae Cura” do Papa Francisco em forma de Motu Proprio, com a qual é instituído o Pontificio Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família.

Com a “Summa familiae Cura”, o Papa institui o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família que, ligado à Pontifícia Universidade Lateranense, substitui o Pontifício Instituto João Paulo II para os Estudos sobre o Matrimónio e Família.

Portanto, o que era “Estudo” agora torna-se “Ciência”, pois, para Francisco, é importante prosseguir a intuição de João Paulo II, ampliando o raio de pesquisa sobre a família, seja no que diz respeito à sua dimensão pastoral e eclesial, seja no campo da cultura antropológica.

O Papa considera que a mudança antropológico-cultural da sociedade requer uma análise analítica e diversificada da questão familiar, que não se limite a práticas pastorais e missionárias que reflectem formas e modelos do passado. “No límpido propósito de permanecer fiéis ao ensinamento de Cristo, devemos portanto olhar, com intelecto de amor e com sábio realismo, para a realidade da família hoje em toda a sua complexidade, nas suas luzes e sombras”, escreve o Pontífice.

O novo Instituto procurará ser, no âmbito das instituições pontifícias, um centro académico de referência, ao serviço da missão da Igreja universal, no campo das ciências que dizem respeito ao matrimónio e à família e acerca dos temas relacionados com a fundamental aliança do homem e da mulher para o cuidado da geração e da criação.

O Instituto Teológico tem a faculdade de conferir “iure proprio” aos seus estudantes os seguintes graus académicos: Doutorado, Licenciatura e Bacharelado em Ciências sobre o Matrimónio e a Família.

Fonte: Rádio Vaticana (editado)

Papa Francisco promulga o M. P. Magnum principium

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O Santo Padre, por meio da Carta Apostólica em forma de Motu proprio Magnum principium, datada de 3 de Setembro de 2017, mas publicada a 9 de Setembro seguinte, determinou alterações ao cân. 838 do Código de Direito Canónico.

Este cânone, na sua versão anterior, previa:

“Cân. 838 — § 1. O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja, a qual se encontra na Sé Apostólica e, segundo as normas do direito, no Bispo diocesano. 

§ 2. Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja universal, editar os livros litúrgicos e rever as versões dos mesmos nas línguas vernáculas, e ainda vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas litúrgicas. 

§ 3. Compete às Conferências episcopais preparar as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados nos próprios livros litúrgicos, e editá-las, depois da revisão prévia da Santa Sé. 

§ 4. Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

Na nova versão, o cân. 838 do Código de Direito Canónico passa a ser formulado da seguinte maneira (tradução não oficial; a negrito, as alterações introduzidas):

“Cân. 838 – §1.  O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja: compete, de modo próprio, à Sé Apostólica, e, segundo as normas do direito, ao Bispo diocesano.

§ 2 – Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja Universal, publicar os livros litúrgicos, rever as adaptações aprovadas, segundo as normas do direito, pela Conferência Episcopal, e vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas liturgias. 

§ 3 – Compete às Conferências Episcopais preparar fielmente as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados, aprová-las e publicar os livros litúrgicos, para as regiões da sua competência, após a confirmação da Sé Apostólica.

§ 4 – Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

O Romano Pontífice também determinou o seguinte:

“De modo consequente devem interpretar-se, seja o art. 64 §3 da Const. Ap. Pastor bonus, seja as restantes leis, de modo particular as que estão previstas nos livros litúrgicos, sobre as suas versões. Ao mesmo tempo, determino que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos altere o próprio Regulamento baseando-se na nova normativa, auxilie as Conferências Episcopais a cumprir a sua própria missão e procurem promover sempre cada vez mais a vida litúrgica da Igreja latina.”

O Secretariado Nacional de Liturgia da Conferência Episcopal Portuguesa, ao dar a notícia da publicação deste documento, afirma: “O propósito da mudança é definir melhor o papel da Sé Apostólica e as Conferências Episcopais, que são chamadas a trabalhar em diálogo uns com os outros, respeitando as suas próprias competências, que são diferentes e complementares, tanto para a tradução de livros latinos (edição típica) quanto para possíveis adaptações de textos e ritos. Tudo isso, ao serviço da oração litúrgica do povo de Deus.”

O Secretário da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, Mons. Arthur Roche, publicou uma Nota, em inglês, a ilustrar as fontes normativas que deram origem à alteração da redação do cân. 838.

 

Carta da Congregação do Culto divino sobre a matéria da Eucaristia

“A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos recordou aos bispos diocesanos que lhes compete “providenciar dignamente tudo que é necessário para a celebração da Ceia do Senhor”, numa carta-circular enviada a pedido do Papa Francisco”, afirma a Agência Ecclesia.

Segue-se o texto integral da Carta.

Continue reading “Carta da Congregação do Culto divino sobre a matéria da Eucaristia”

Direito e Pastoral

“A relação entre o direito e a pastoral esteve no centro do debate pós-conciliar sobre o direito canónico. A afirmação muito conhecida do Venerável Servo de Deus João Paulo II, segundo a qual «não é verdade que para ser mais pastoral o direito tem que se tornar menos jurídico» (Alocução à Rota Romana, 18 de Janeiro de 1990, n. 4: AAS 82 [1990], p. 874) expressa a superação radical de uma aparente contraposição. «A dimensão jurídica e a pastoral — dizia — estão inseparavelmente unidas na Igreja peregrina nesta terra. Antes de tudo, existe uma sua harmonia que deriva de comum finalidade: a salvação das almas» (ibidem).”

Bento XVI, Discurso ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, 2011.01.22

Congresso Internacional de Direito Canónico

 

Captura de ecrã 2017-06-14, às 18.55.23De 4 a 7 de Outubro de 2017, realiza-se, em Roma, o XVI Congresso da Consociatio Internationalis studio iuris canonici promovendo, uma associação que reúne juristas do âmbito canónico e civil de todo o mundo.

Este Congresso tem como tema “Direito canónico e culturas jurídicas no centenário do Codex Iuris Canonici de 1917″ e as sessões terão lugar em várias Universidades Pontifícias de Roma.

“O aniversário do centenário da promulgação do primeiro Código de Direito Canónico (1917) constitui uma ocasião preciosa para reflectir sobre a intrínseca necessidade do direito eclesial e sobre a diemnsão histórica das suas expressões positivas”, pode ler-se na apresentação do programa do Congresso.

Para mais informações e inscrições, pode ser consultado o site da Consociatio (www.consociatio.org/congresso2017).

O programa também pode ser consultado AQUI.

Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas

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Fonte: Associação Portuguesa de Canonistas

A Sociedade Brasileira de Canonistas promove o seu XXXII Encontro de 10 a 15 de Julho de 2017, na cidade de Natal (estado do Rio Grande do Norte). O Encontro tem como tema “O processo penal e administrativo canónico: um serviço à misericórdia, à justiça e à verdade – como uma Mãe amorosa”, e contará com a presença de Mons. Piero Amenta, Prelado Auditor no Tribunal Apostólico da Rota Romana, Fr. David-Maria Jaeger, OFM, também ele Prelado Auditor no mesmo Tribunal e S. Ex. o Sr. D. Sérgio de Deus Borges, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de S. Paulo.

O programa prevê conferências, espaços de partilha, momentos de oração e visitas culturais. Além disso, realizar-se-á, também, a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Canonistas, que procederá à eleição de novos Corpos gerentes para os próximos anos.

Inscrições e mais informações AQUI >>

Carta da Pont. Comissão “Ecclesia Dei” sobre a licença para a celebração de matrimónios dos fiéis da Fraternidade S. Pio X

A 27 de Março de 2017, a Congregação para a Doutrina da Fé tornou pública uma carta, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, com indicações sobre como proceder no caso de matrimónios contraídos por fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X.

Segue-se a tradução oficial da carta, tal como publicada no site da Santa Sé.

Eminência Excelência Reverendíssima!

Como sabe, desde há tempos são realizados vários tipos de encontros e iniciativas, destinados a restabelecer a plena comunhão da Fraternidade sacerdotal São Pio X. Recentemente, por exemplo, o Santo Padre decidiu conceder a todos os presbíteros do mencionado instituto a faculdade de confessar validamente os fiéis (Carta Misericordia et misera, n. 12), de maneira a assegurar a validade e a liceidade do sacramento por eles administrado, sem deixar as pessoas na inquietação.

Na mesma linha pastoral que visa contribuir para apaziguar a consciência dos fiéis, não obstante a persistência objetiva da situação canónica de ilegitimidade em que, por enquanto, se encontra a Fraternidade São Pio X, por proposta da Congregação para a Doutrina da Fé e da Comissão Ecclesia Dei, o Santo Padre decidiu autorizar os reverendíssimos ordinários do lugar, a fim de que possam também conceder licenças para a celebração de casamentos dos fiéis que seguem a atividade pastoral da Fraternidade, segundo as seguintes modalidades.

Sempre que for possível, a delegação do ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da diocese (ou contudo a um presbítero plenamente regular), a fim de receber o consenso das partes no rito do sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, se verifica no início da santa missa, seguindo depois a celebração da santa missa votiva por parte de um sacerdote da Fraternidade.

Quando isto não for possível, ou quando não houver presbíteros da diocese que possam receber o consenso das partes, o ordinário pode conceder a atribuição direta das faculdades necessárias ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a santa missa, admoestando-o acerca do dever de submeter quanto antes à cúria diocesana a documentação relativa à celebração do sacramento.

Convicto de que também deste modo se podem remover as dificuldades de consciência dos fiéis que aderem à Fraternidade sacerdotal São Pio X e a incerteza a respeito da validade do sacramento do matrimónio e, ao mesmo tempo, que assim se pode apressar o caminho rumo à plena regularização institucional, este Dicastério confia na sua colaboração.

O Sumo Pontífice Francisco, na audiência de 24 de março de 2017, concedida ao abaixo assinado cardeal presidente, aprovou a presente carta, ordenando a sua publicação.

Roma, Sede da Congregação para a Doutrina da Fé 27 de março de 2017

Gerhard Card. L. Müller

Presidente

D. Guido Pozzo
Arcebispo Titular de Balneoregium
Secretário

Faculdade para celebrar matrimónios aos sacerdotes da Sociedade S. Pio X

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O Papa Francisco, por meio de uma carta assinada pelo Card. Gerhard Müller, Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, autorizou que os Ordinários do Lugar possam passar as respectivas licenças para que os fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X possam celebrar o matrimónio de modo a que essa celebração seja válida para a Igreja Católica.

Ainda que, “de momento”, o estatuto jurídico da Fraternidade de S. Pio X ainda não seja o de plena comunhão com a Igreja Católica, tendo em vista o bem dos fiéis, o Santo Padre estabeleceu modos concretos de modo a que, não haja dúvidas que o matrimónio celebrado entre os fiéis ligados à Fraternidade é válido para a Igreja.

Nesse sentido, o Papa estabeleceu que, “sempre que seja possível, a delegação por parte do Ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da Diocese (ou, de qualquer modo, a um sacerdote em plena comunhão) para que receba o consentimento das partes no rito do Sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, ocorre no início da Santa Missa, seguindo-se, depois, por parte de um sacerdote da Fraternidade, a celebração da Santa Missa votiva.”

O Santo Padre também estabeleceu que, “onde não seja possível, ou onde não haja sacerdotes que possam receber o consentimento das partes, o Ordinário pode conceder as necessárias faculdades diretamente ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a Santa Missa, advertindo-o de fazer chegar à Cúria diocesana, quanto antes, a documentação relativa à celebração do Sacramento.”

Apesar de a carta não o dizer expressamente, parte-se do princípio que este modo de proceder entra em vigor a partir do momento da publicação da carta, que teve lugar no dia 4 de Abril de 2017, no Boletim diário da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Notícia da Agência Ecclesia