Papa Francisco promulga Motu proprio “Summa familiae cura”

Foi publicada nesta terça-feira (19/09) a Carta Apostólica “Summa Familiae Cura” do Papa Francisco em forma de Motu Proprio, com a qual é instituído o Pontificio Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família.

Com a “Summa familiae Cura”, o Papa institui o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família que, ligado à Pontifícia Universidade Lateranense, substitui o Pontifício Instituto João Paulo II para os Estudos sobre o Matrimónio e Família.

Portanto, o que era “Estudo” agora torna-se “Ciência”, pois, para Francisco, é importante prosseguir a intuição de João Paulo II, ampliando o raio de pesquisa sobre a família, seja no que diz respeito à sua dimensão pastoral e eclesial, seja no campo da cultura antropológica.

O Papa considera que a mudança antropológico-cultural da sociedade requer uma análise analítica e diversificada da questão familiar, que não se limite a práticas pastorais e missionárias que reflectem formas e modelos do passado. “No límpido propósito de permanecer fiéis ao ensinamento de Cristo, devemos portanto olhar, com intelecto de amor e com sábio realismo, para a realidade da família hoje em toda a sua complexidade, nas suas luzes e sombras”, escreve o Pontífice.

O novo Instituto procurará ser, no âmbito das instituições pontifícias, um centro académico de referência, ao serviço da missão da Igreja universal, no campo das ciências que dizem respeito ao matrimónio e à família e acerca dos temas relacionados com a fundamental aliança do homem e da mulher para o cuidado da geração e da criação.

O Instituto Teológico tem a faculdade de conferir “iure proprio” aos seus estudantes os seguintes graus académicos: Doutorado, Licenciatura e Bacharelado em Ciências sobre o Matrimónio e a Família.

Fonte: Rádio Vaticana (editado)

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Papa Francisco promulga o M. P. Magnum principium

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O Santo Padre, por meio da Carta Apostólica em forma de Motu proprio Magnum principium, datada de 3 de Setembro de 2017, mas publicada a 9 de Setembro seguinte, determinou alterações ao cân. 838 do Código de Direito Canónico.

Este cânone, na sua versão anterior, previa:

“Cân. 838 — § 1. O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja, a qual se encontra na Sé Apostólica e, segundo as normas do direito, no Bispo diocesano. 

§ 2. Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja universal, editar os livros litúrgicos e rever as versões dos mesmos nas línguas vernáculas, e ainda vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas litúrgicas. 

§ 3. Compete às Conferências episcopais preparar as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados nos próprios livros litúrgicos, e editá-las, depois da revisão prévia da Santa Sé. 

§ 4. Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

Na nova versão, o cân. 838 do Código de Direito Canónico passa a ser formulado da seguinte maneira (tradução não oficial; a negrito, as alterações introduzidas):

“Cân. 838 – §1.  O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja: compete, de modo próprio, à Sé Apostólica, e, segundo as normas do direito, ao Bispo diocesano.

§ 2 – Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja Universal, publicar os livros litúrgicos, rever as adaptações aprovadas, segundo as normas do direito, pela Conferência Episcopal, e vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas liturgias. 

§ 3 – Compete às Conferências Episcopais preparar fielmente as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados, aprová-las e publicar os livros litúrgicos, para as regiões da sua competência, após a confirmação da Sé Apostólica.

§ 4 – Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

O Romano Pontífice também determinou o seguinte:

“De modo consequente devem interpretar-se, seja o art. 64 §3 da Const. Ap. Pastor bonus, seja as restantes leis, de modo particular as que estão previstas nos livros litúrgicos, sobre as suas versões. Ao mesmo tempo, determino que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos altere o próprio Regulamento baseando-se na nova normativa, auxilie as Conferências Episcopais a cumprir a sua própria missão e procurem promover sempre cada vez mais a vida litúrgica da Igreja latina.”

O Secretariado Nacional de Liturgia da Conferência Episcopal Portuguesa, ao dar a notícia da publicação deste documento, afirma: “O propósito da mudança é definir melhor o papel da Sé Apostólica e as Conferências Episcopais, que são chamadas a trabalhar em diálogo uns com os outros, respeitando as suas próprias competências, que são diferentes e complementares, tanto para a tradução de livros latinos (edição típica) quanto para possíveis adaptações de textos e ritos. Tudo isso, ao serviço da oração litúrgica do povo de Deus.”

O Secretário da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, Mons. Arthur Roche, publicou uma Nota, em inglês, a ilustrar as fontes normativas que deram origem à alteração da redação do cân. 838.

 

Faculdade para celebrar matrimónios aos sacerdotes da Sociedade S. Pio X

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O Papa Francisco, por meio de uma carta assinada pelo Card. Gerhard Müller, Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, autorizou que os Ordinários do Lugar possam passar as respectivas licenças para que os fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X possam celebrar o matrimónio de modo a que essa celebração seja válida para a Igreja Católica.

Ainda que, “de momento”, o estatuto jurídico da Fraternidade de S. Pio X ainda não seja o de plena comunhão com a Igreja Católica, tendo em vista o bem dos fiéis, o Santo Padre estabeleceu modos concretos de modo a que, não haja dúvidas que o matrimónio celebrado entre os fiéis ligados à Fraternidade é válido para a Igreja.

Nesse sentido, o Papa estabeleceu que, “sempre que seja possível, a delegação por parte do Ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da Diocese (ou, de qualquer modo, a um sacerdote em plena comunhão) para que receba o consentimento das partes no rito do Sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, ocorre no início da Santa Missa, seguindo-se, depois, por parte de um sacerdote da Fraternidade, a celebração da Santa Missa votiva.”

O Santo Padre também estabeleceu que, “onde não seja possível, ou onde não haja sacerdotes que possam receber o consentimento das partes, o Ordinário pode conceder as necessárias faculdades diretamente ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a Santa Missa, advertindo-o de fazer chegar à Cúria diocesana, quanto antes, a documentação relativa à celebração do Sacramento.”

Apesar de a carta não o dizer expressamente, parte-se do princípio que este modo de proceder entra em vigor a partir do momento da publicação da carta, que teve lugar no dia 4 de Abril de 2017, no Boletim diário da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Notícia da Agência Ecclesia

 

Alterada a competência sobre os Santuários

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O Papa Francisco, por meio da Carta Apostólica em forma de motu proprio “Sanctuarium in Ecclesia”, transferiu a competência sobre os Santuários para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

O documento, que tem a data de 11 de Fevereiro de 2017, memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, começa por descrever os Santuários como “sinal peculiar da fé simples e humilde dos crentes, que encontram nestes lugares sagrados a dimensão basilar da sua existência que acredita.” O Papa também realça que “o Santuário é um lugar sagrado onde a proclamação da Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos, em particular da Reconciliação e da Eucaristia, e o testemunho da caridade exprimem o grande compromisso da Igreja para com a evangelização.”

Por conseguinte, o Romano Pontífice considerou conveniente transferir para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização a competência (que era da Congregação do Clero), para:

a) a ereção dos Santuários internacionais e a aprovação dos respetivos estatutos, em conformidade com os cânones 1232-1233 do CIC;

b) o estudo e a atuação de medidas que favoreçam o papel evangelizador dos Santuários e o incentivo neles da religiosidade popular;

c) a promoção de uma pastoral orgânica dos Santuários como centros propulsores da nova evangelização;

b) a promoção de encontros nacionais e internacionais para favorecer uma obra comum de renovação da pastoral da piedade popular e da peregrinação rumo a lugares de devoção;

e) a promoção da formação específica dos agentes dos Santuários e dos lugares de piedade e devoção;

f) a vigilância a fim de que seja oferecida aos peregrinos, nos lugares de passagem, uma assistência espiritual e eclesial concreta que permita o maior fruto pessoal destas experiências;

g) a valorização cultural e artística dos Santuários segundo a via pulchritudinis como modalidade peculiar da evangelização da Igreja.

Estas disposições do Papa Francisco já estão em vigor e têm como objectivo “favorecer o desenvolvimento da pastoral realizada nos Santuários da Igreja.”

Papa Francisco aos Párocos

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No passado dia 25 de Fevereiro, o Papa Francisco recebeu um numeroso grupo de Párocos, os quais participaram num Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial.

O discurso do Santo Padre, disponível no site da Santa Sé, foi o seguinte:

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CURSO SOBRE
O NOVO PROCESSO MATRIMONIAL

Sábado, 25 de fevereiro de 2017

Prezados irmãos!

É com prazer que me encontro convosco no final do curso de formação para párocos, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial. Estou grato ao Decano e ao pró-Decano pelo seu empenho a favor destes cursos de formação. Aquilo que foi debatido e proposto durante o Sínodo dos Bispos sobre o tema «Matrimónio e família», foi em seguida inserido e integrado de modo orgânico na Exortação Apostólica Amoris laetitia e traduzido em oportunas normas jurídicas, contidas em duas disposições específicas: o motu proprio Mitis Iudex e o motu proprio Misericors Jesus. É bom que vós, párocos, através destas iniciativas de estudo, possais aprofundar esta matéria, porque sois sobretudo vós que a pondes em prática concretamente nas relações diárias com as famílias.

Na maior parte dos casos vós sois os primeiros interlocutores dos jovens que desejam formar uma família, contraindo o casamento no Sacramento do matrimónio. É também a vós que se dirigem sobretudo aqueles cônjuges que, por causa de sérios problemas no seu relacionamento, estão em crise, têm necessidade de reavivar a própria fé e de redescobrir a graça do Sacramento; e em certos casos pedem indicações para dar início ao processo de nulidade. Ninguém melhor do que vós conhece e está em contacto com a realidade do tecido social no território, experimentando a sua variegada complexidade: uniões celebradas em Cristo, uniões de facto, uniões civis, uniões fracassadas, famílias e jovens felizes e infelizes. De cada pessoa e de cada situação, vós sois chamados a ser companheiros de viagem para testemunhar e ajudar.

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Carta Apostólica “Misericordia et misera”

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Com data de 20 de Novembro de 2016, o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica “Misericordia et misera”, que recolhe um conjunto de reflexões do Romano Pontífice relativas ao Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Este documento possui, também, algumas novidades. Antes de mais, o Santo Padre determina:

“Para que nenhum obstáculo exista entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário.” (n. 12)

Por este motivo, deixa de ser obrigatório recorrer ao “cónego penitenciário” ou a outro sacerdote com faculdades especiais concedidas pelo Bispo Diocesano, como previsto no cân. 508 do Código de Direito Canónico.

Além disso, o Papa Francisco também concede aos fiéis que se confessam a sacerdotes que pertençam à Sociedade Sacerdotal S. Pio X que possam receber válida e licitamente a absolvição sacramental.

Por fim, o Romano Pontífice instituiu o Dia Mundial dos Pobres, que deverá celebrar-se em toda a Igreja no XXXIII Domingo do Tempo Comum (ou seja, no Domingo que antecede a Solenidade de Cristo Rei).

Motu proprio que cria um novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento humano integral

CARTA APOSTÓLICA
EM FORMA DE «MOTU PROPRIO»

DO SUMO PONTÍFICE
FRANCISCO

com a qual se institui o

Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral

 

Em todo o seu ser e obrar, a Igreja está chamada a promover o desenvolvimento integral do homem à luz do Evangelho. Este desenvolvimento tem lugar mediante o cuidado dos bens incomensuráveis da justiça, da paz e da proteção da criação. O Sucessor do Apóstolo Pedro, na Sua obra a favor da afirmação de tais valores, adapta continuamente os organismos que colaboram com Ele, para que possam atender melhor às exigências dos homens e mulheres a quem estão chamados a servir.

Portanto, a fim de implementar a solicitude da Santa Sé nos âmbitos mencionados, bem como com aqueles relacionados com a saúde e as obras de caridade, instituo o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Este Discastério terá competências de modo particular nas áreas relacionadas com as migrações, com os necessitados, os enfermos e excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e desastres naturais, os encarcerados, os desempregados e as vítimas de qualquer forma de escravidão e de tortura.

No novo Dicastério, regido pelo Estatuto que aprovo ad experimentum em data hodierna, confluirão, a partir do dia 1º de janeiro de 2017, as competências dos atuais Pontifícios Conselhos indicados em seguida: o Pontifício Conselho Justiça e Paz, o Pontifício Conselho “Cor unum”, o Pontifício Conselho para Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e o Pontifício Conselho para Pastoral no Campo da Saúde. Nesta data, estes quatro Dicastérios cessarão as suas funções e serão suprimidos, ficando revogados os artigos 142-153 da Constituição Apostólica Pastor Bonus.

Quanto foi deliberado com esta Carta Apostólica em forma de “Motu proprio”, ordeno que tenha vigor firme e estável, não obstante qualquer disposição em contrário, mesmo se digno de menção particular, e que seja promulgado através da publicação no L’Osservatore Romano e, em seguida, publicado nas Acta Apostolicae Sedis, entrando em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 17 de agosto de 2016, Jubileu da Misericórdia, quarto ano do Pontificado.

Francisco

Papa Francisco cria um novo Dicastério na Cúria Romana

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O Vaticano vai ter a partir de 2017 um novo “Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral”. O Motu Próprio da sua instituição foi publicado nesta quarta-feira pelo jornal “L’Osservatore Romano”  com o relativo Estatuto. Esses dois documentos foram aprovados pelo Papa Francisco no dia 17 de agosto, sob proposta do Conselho dos Cardeais – lê-se num comunicado à imprensa.

Para este novo Dicastério confluirão a partir de 1 de Janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz; o Conselho “Cor Unum”, Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, e Pastoral para os Operadores da Saúde. Nessa data esses quatro Dicastérios cessarão de existir, sendo abrogados com base na Constituição apostólica Pastor Bunus.
Um secção do novo Dicastério exprime, de forma especial, a solicitude do Papa Francisco pelos refugiados e migrantes. Com efeito – lê-se na nota – não pode haver um serviço ao desenvolvimento humano integral sem uma particular atenção ao fenómeno migratório. Por isso essa secção ficará temporariamente sobre a direcção directa do Papa.

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Papa Francisco erige um novo Dicastério

Com o Motu proprio Sedula Mater, o Papa Francisco determinou a criação do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida. Esta decisão do Santo Padre já tinha sido anunciada no dia 4 de Junho passado, mas a criação deste Dicastério é determinada por este Motu proprio, assinado pelo Romano Pontífice a 15 de Agosto de 2016.

Em seguida, oferece-se uma tradução não oficial do Motu proprio.


 

CARTA APOSTÓLICA
em forma de Motu Proprio
com o qual se institui o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida

A Igreja, mãe solícita, sempre teve, ao longo dos séculos, um especial cuidado em relação aos leigos, à família e à vida, manifestando o amor do Salvador misericordioso para com a humanidade. Nós próprios, tendo bem consciência disto em razão do Nosso ofício de Pastor do rebanho do Senhor, esforçamo-nos por tomar decisões com a finalidade que as riquezas de Cristo Jesus se derramem convenientemente e com abundância entre os fiéis.

Com esta finalidade, procuramos com solicitude que os Dicastérios da Cúria Romana se adeqúem às situações do tempo contemporâneo e se adaptem às necessidades da Igreja Universal. Em concreto, o Nosso pensamento dirige-se aos leigos, à família e à vida, a quem desejamos oferecer apoio e ajuda para que sejam um testemunho activo do Evangelho no nosso tempo e expressão da bondade do Redentor.

Por conseguinte, depois de ter ponderado cuidadosamente todas as coisas, com a Nossa autoridade Apostólica instituímos o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, que será regulado por Estatutos próprios. As competências e funções que, até agora, pertenciam ao Pontifício Conselho para os Leigos e ao Pontifício Conselho para a Família serão transferidas para este Dicastério a partir do próximo dia 1 de Setembro, cessando definitivamente os Pontifícios Conselhos acima mencionados.

Tudo o que foi determinado, desejamos que tenha efeito agora e no futuro, não obstante qualquer disposição em contrário.

Dada em Roma, junto de S. Pedro, sob o Anel do Pescador, 15 de Agosto de 2016, na Solenidade da Assunção da Bem Aventurada Virgem Maria, Jubileu da Misericórdia, no IV ano do Nosso Pontificado.

FRANCISCO

Motu proprio “Os bens temporais”

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Cidade do Vaticano, 09 jul 2016 (Ecclesia) – O Papa Francisco aprovou um “Motu Proprio” que implementa a reforma dos organismos do Vaticano que se dedicam ao controlo e vigilância da Administração dos Bens da Santa Sé.

“Os bens temporais que a Igreja possui destinam-se ao seu objetivo que é o culto divino, o apoio para o Clero, o apostolado e obras de caridade, especialmente para os mais necessitados”, escreveu o Papa.

“A Igreja sente a responsabilidade de prestar a máxima atenção na administração dos seus recursos económicos sempre a serviço desses propósitos. É por esta razão que a Santa Sé presta especial atenção para assegurar a gestão de sua riqueza”, acrescentou na Carta Apostólica, em forma de Motu Proprio, intitulada ‘Os bens temporais’.

No documento divulgado hoje pela Sala da Imprensa Santa Sé e aprovado a 04 de julho, o Papa reflete a necessidade de definir melhor a relação entre a Administração do Património da Sé Apostólica e a Secretaria para a Economia.

Com base no atual Motu Proprio (documento legislativo de iniciativa pessoal do pontífice), o princípio das reformas é garantir uma distinção “clara e inequívoca” entre o Controle e a Supervisão e a Administração dos Bens e o Papa especifica as competências pertencentes à Administração do Património – “responsável pelos ativos e gestão financeira” – e à Secretaria para a Economia “atividades de administração e gestão de supervisão”.

A Sala de Imprensa recorda que o documento legislativo publicado hoje dá continuidade ao caminho iniciado com o ‘Motu Proprio Fidelis dispensator et prudens’ com o qual o Papa criou três novos órgãos – o Conselho para a Economia, a Secretaria para a Economia e o Setor do Revisor Geral – a de 24 de fevereiro de 2014.

Segundo Francisco, neste período, destacou-se “a necessidade de delinear melhor as respetivas áreas de atividades entre a Secretaria de Economia e da Administração do Património da Sé Apostólica, a maneira de proceder e coordenação mútua”.

O Motu Proprio ‘Os bens temporais’, entre outras, revoga o artigo 17 do Estatuto da Secretaria de Economia, que “fornece os serviços administrativos e técnicos necessários para a atividade regular dos dicastérios da Santa Sé”.

Para a aplicação das disposições do documento, o Papa confia na cooperação mútua dos dois departamentos e “quaisquer problemas” são submetidos ao seu delegado, o cardeal Velasio De Paolis, presidente emérito da Prefeitura dos Assuntos Económicos da Santa Sé.

CB