Rota Romana promove Curso

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O Tribunal Apostólico da Rota Romana promove, entre os dias 20 e 25 de Novembro de 2017, um Curso de formação, destinado a clérigos e leigos, sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial e sobre o procedimento de dispensa super rato.

O Curso terá lugar no Palácio da Chancelaria, e prevê, quer um conjunto de aulas/conferências dadas por especialistas (a maioria, Prelados Auditores da Rota Romana), e também terá uma vertente mais prática, com o estudo de casos práticos, para o qual os participantes se dividirão em Grupos linguísticos.

A abertura do Curso está a cargo do Decano da Rota, Mons. Pio Vito Pinto e terminará com uma audiência com o Papa Francisco, no dia 25 de Novembro de 2017.

Para mais informações sobre o programa e inscrições, pode consultar-se o site da Rota Romana.

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Papa Francisco promulga o M. P. Magnum principium

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O Santo Padre, por meio da Carta Apostólica em forma de Motu proprio Magnum principium, datada de 3 de Setembro de 2017, mas publicada a 9 de Setembro seguinte, determinou alterações ao cân. 838 do Código de Direito Canónico.

Este cânone, na sua versão anterior, previa:

“Cân. 838 — § 1. O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja, a qual se encontra na Sé Apostólica e, segundo as normas do direito, no Bispo diocesano. 

§ 2. Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja universal, editar os livros litúrgicos e rever as versões dos mesmos nas línguas vernáculas, e ainda vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas litúrgicas. 

§ 3. Compete às Conferências episcopais preparar as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados nos próprios livros litúrgicos, e editá-las, depois da revisão prévia da Santa Sé. 

§ 4. Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

Na nova versão, o cân. 838 do Código de Direito Canónico passa a ser formulado da seguinte maneira (tradução não oficial; a negrito, as alterações introduzidas):

“Cân. 838 – §1.  O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja: compete, de modo próprio, à Sé Apostólica, e, segundo as normas do direito, ao Bispo diocesano.

§ 2 – Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja Universal, publicar os livros litúrgicos, rever as adaptações aprovadas, segundo as normas do direito, pela Conferência Episcopal, e vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas liturgias. 

§ 3 – Compete às Conferências Episcopais preparar fielmente as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados, aprová-las e publicar os livros litúrgicos, para as regiões da sua competência, após a confirmação da Sé Apostólica.

§ 4 – Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

O Romano Pontífice também determinou o seguinte:

“De modo consequente devem interpretar-se, seja o art. 64 §3 da Const. Ap. Pastor bonus, seja as restantes leis, de modo particular as que estão previstas nos livros litúrgicos, sobre as suas versões. Ao mesmo tempo, determino que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos altere o próprio Regulamento baseando-se na nova normativa, auxilie as Conferências Episcopais a cumprir a sua própria missão e procurem promover sempre cada vez mais a vida litúrgica da Igreja latina.”

O Secretariado Nacional de Liturgia da Conferência Episcopal Portuguesa, ao dar a notícia da publicação deste documento, afirma: “O propósito da mudança é definir melhor o papel da Sé Apostólica e as Conferências Episcopais, que são chamadas a trabalhar em diálogo uns com os outros, respeitando as suas próprias competências, que são diferentes e complementares, tanto para a tradução de livros latinos (edição típica) quanto para possíveis adaptações de textos e ritos. Tudo isso, ao serviço da oração litúrgica do povo de Deus.”

O Secretário da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, Mons. Arthur Roche, publicou uma Nota, em inglês, a ilustrar as fontes normativas que deram origem à alteração da redação do cân. 838.

 

Carta da Congregação do Culto divino sobre a matéria da Eucaristia

“A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos recordou aos bispos diocesanos que lhes compete “providenciar dignamente tudo que é necessário para a celebração da Ceia do Senhor”, numa carta-circular enviada a pedido do Papa Francisco”, afirma a Agência Ecclesia.

Segue-se o texto integral da Carta.

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Carta circular do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

Com data de 30 de Julho de 2016, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, que entre as suas finalidades tem a de “velar para que a justiça seja rectamente administrada em toda a Igreja” enviou, a todas as jurisdições com tribunal eclesiástico próprio uma Carta Circular (Prot. n. 51712/16 VT).

Esta Carta Circular aborda um conjunto de temas relacionado com a administração da justiça nos Tribunais Eclesiásticos e, porque possui um conjunto de indicações práticas relativas ao Relatório Anual que aqueles devem enviar durante o mês de Janeiro, pareceu-me que poderia ser útil que o seu conteúdo fosse recordado. Segue, em baixo, a tradução oficial desta Carta Circular, tal como está no site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

No Site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica pode encontrar-se o Modelo de relatório anual que os Tribunais Eclesiásticos devem remeter, por correio normal ou correio electrónico, ao SSAT.

Por fim, após o texto da Carta Circular, indico também as Instruções a observar na elaboração do Relatório anual sobre o estado e a actividade do Tribunal.

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Papa Francisco à Rota Romana: preparação para o matrimónio e acompanhamento

No dia 21 de Janeiro de 2017, S. S. o Papa Francisco pronunciou o seguinte discurso aos membros do Tribunal Apostólico da Rota Romana:

Prezados Juízes Oficiais, Advogados
e Colaboradores do Tribunal Apostólico da Rota Romana

Dirijo a cada um de vós as minhas cordiais saudações, a começar pelo Colégio dos Prelados Auditores com o Decano, Mons. Pio Vito Pinto, a quem agradeço as palavras, e o pró-Decano que acaba de ser nomeado para esta função. Desejo a todos vós que trabalheis com serenidade e com amor fervoroso pela Igreja durante este Ano judiciário que hoje nós inauguramos.

Agora gostaria de voltar a abordar o tema da relação entre fé e matrimónio, em particular as perspetivas de fé ínsitas no contexto humano e cultural em que se forma a intenção matrimonial. Baseando-se no ensinamento da Sagrada Escritura, São João Paulo ii esclareceu bem «quão profunda é a ligação entre o conhecimento da fé e da razão […]. O caráter peculiar que distingue o texto bíblico reside na convicção de que existe uma unidade profunda e indivisível entre o conhecimento da razão e da fé» (Carta Encíclica Fides et ratio, 16). Portanto, quanto mais se afasta das perspetiva de fé, tanto mais «o homem se afasta destas regras, corre o risco da falência e acaba por se encontrar na condição do “insensato”. Segundo a Bíblia, nesta insensatez encerra-se uma ameaça contra a vida. É que o insensato se ilude, pensando que conhece muitas coisas, mas na realidade não é capaz de fixar o olhar nas realidades essenciais. E isto impede-lhe de pôr ordem na sua mente (cf. Pr 1, 7) e de assumir uma atitude correta para consigo mesmo e para com o ambiente ao seu redor. Depois, quando chega a afirmar que “Deus não existe” (cf. Sl 14 [13], 1), isso revela com absoluta clareza quanto é deficiente o seu conhecimento e quão distante ele está da verdade plena a respeito da realidade, da sua origem e do seu destino» (Carta Encíclica Fides et ratio, 18).

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Rota Romana promove curso para Párocos

captura-de-ecra%cc%83-2017-01-12-as-17-44-47O Vaticano, através do Tribunal Apostólico da Rota Romana, vai promover um curso sobre o novo processo matrimonial para párocos entre 22 e 25 de fevereiro, noa Palácio da Chancelaria, em Roma.

Do programa enviado à Agência ECCLESIA pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana destaca a audiência com o Papa Francisco no último dia de curso, no sábado dia 25 de fevereiro, entre as 8h30 e as 09h30 (menos uma hora em Lisboa).

O curso para párocos sobre o novo processo matrimonial formação entre 22 e 24 de fevereiro começa às 08h30 locais e termina pela 19h00 com conferências/apresentação de temas, exercício em grupo e momentos para perguntas.

O curso vai ser traduzido em simultâneo para Inglês e Espanhol e os exercícios práticos são realizados nessas duas línguas e ainda em Italiano e Francês.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O programa e as condições de participação no curso sobre o novo processo matrimonial podem ser consultadas na internet, na página do  tribunal que tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

In Agência Ecclesia

Programa do encontro e inscrições >>

Papa Francisco cria um novo Dicastério na Cúria Romana

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O Vaticano vai ter a partir de 2017 um novo “Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral”. O Motu Próprio da sua instituição foi publicado nesta quarta-feira pelo jornal “L’Osservatore Romano”  com o relativo Estatuto. Esses dois documentos foram aprovados pelo Papa Francisco no dia 17 de agosto, sob proposta do Conselho dos Cardeais – lê-se num comunicado à imprensa.

Para este novo Dicastério confluirão a partir de 1 de Janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz; o Conselho “Cor Unum”, Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, e Pastoral para os Operadores da Saúde. Nessa data esses quatro Dicastérios cessarão de existir, sendo abrogados com base na Constituição apostólica Pastor Bunus.
Um secção do novo Dicastério exprime, de forma especial, a solicitude do Papa Francisco pelos refugiados e migrantes. Com efeito – lê-se na nota – não pode haver um serviço ao desenvolvimento humano integral sem uma particular atenção ao fenómeno migratório. Por isso essa secção ficará temporariamente sobre a direcção directa do Papa.

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Papa Francisco erige um novo Dicastério

Com o Motu proprio Sedula Mater, o Papa Francisco determinou a criação do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida. Esta decisão do Santo Padre já tinha sido anunciada no dia 4 de Junho passado, mas a criação deste Dicastério é determinada por este Motu proprio, assinado pelo Romano Pontífice a 15 de Agosto de 2016.

Em seguida, oferece-se uma tradução não oficial do Motu proprio.


 

CARTA APOSTÓLICA
em forma de Motu Proprio
com o qual se institui o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida

A Igreja, mãe solícita, sempre teve, ao longo dos séculos, um especial cuidado em relação aos leigos, à família e à vida, manifestando o amor do Salvador misericordioso para com a humanidade. Nós próprios, tendo bem consciência disto em razão do Nosso ofício de Pastor do rebanho do Senhor, esforçamo-nos por tomar decisões com a finalidade que as riquezas de Cristo Jesus se derramem convenientemente e com abundância entre os fiéis.

Com esta finalidade, procuramos com solicitude que os Dicastérios da Cúria Romana se adeqúem às situações do tempo contemporâneo e se adaptem às necessidades da Igreja Universal. Em concreto, o Nosso pensamento dirige-se aos leigos, à família e à vida, a quem desejamos oferecer apoio e ajuda para que sejam um testemunho activo do Evangelho no nosso tempo e expressão da bondade do Redentor.

Por conseguinte, depois de ter ponderado cuidadosamente todas as coisas, com a Nossa autoridade Apostólica instituímos o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, que será regulado por Estatutos próprios. As competências e funções que, até agora, pertenciam ao Pontifício Conselho para os Leigos e ao Pontifício Conselho para a Família serão transferidas para este Dicastério a partir do próximo dia 1 de Setembro, cessando definitivamente os Pontifícios Conselhos acima mencionados.

Tudo o que foi determinado, desejamos que tenha efeito agora e no futuro, não obstante qualquer disposição em contrário.

Dada em Roma, junto de S. Pedro, sob o Anel do Pescador, 15 de Agosto de 2016, na Solenidade da Assunção da Bem Aventurada Virgem Maria, Jubileu da Misericórdia, no IV ano do Nosso Pontificado.

FRANCISCO

Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”

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Foto LaPresse/Osservatore Romano

Com data de 4 de Junho de 2016, S. S. o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”, que determina, de modo mais concreto, a possível perda de ofício por parte de Bispos, Eparcas ou daqueles que lhe estão equiparados (e inclui os Superiores Maiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de vida apostólica de direito pontifício) devido a negligência, que passa a estar expressamente incluída entre as “causas graves” referidas no cân. 193 §1 CIC e no cân. 975 §1 CCEO para a perda de ofício eclesiástico.

O Romano Pontífice determina que a negligência em causa deve estar relacionada, em primeiro lugar, com os casos de abusos sexuais cometidos contra menores, mas não se excluem casos cujo dano “pode ser físico, moral, espiritual ou patrimonial.”

Segue-se uma tradução não oficial do texto do Motu proprio, cujo original, em italiano, pode ser encontrado no site da Santa Sé.

Documento em .pdf [pt]

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Rescrito sobre o cân. 579 do Código de Direito Canónico

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Foi tornado público com data do passado dia 11 de Maio, um Rescrito de S. S. o Papa Francisco, concedido ao Card. Pietro Parolin, Secretário de Estado, com o qual o Romano Pontífice determina que a consulta prévia à Santa Sé para erigir um novo Instituto de Vida Consagrada, por parte do Bispo de uma Diocese e previsto no cân. 579 do Código de Direito Canónico, se torna obrigatória ad validitatem. Esta determinação entrará em vigor no dia 1 de Junho de 2016.

Por conseguinte, qualquer Bispo Diocesano que deseje erigir um novo Instituto de Vida Consagrada na sua Diocese deverá, obrigatoriamente, consultar previamente a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica antes de poder emanar o Decreto de criação desse Instituto diocesano. A omissão dessa consulta prévia torna nulo esse Decreto de criação.

Apresento, em seguida, uma tradução não oficial para o texto do Rescrito, cujo original foi publicado, em italiano, na página web da Santa Sé.

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