Direito e Pastoral

“A relação entre o direito e a pastoral esteve no centro do debate pós-conciliar sobre o direito canónico. A afirmação muito conhecida do Venerável Servo de Deus João Paulo II, segundo a qual «não é verdade que para ser mais pastoral o direito tem que se tornar menos jurídico» (Alocução à Rota Romana, 18 de Janeiro de 1990, n. 4: AAS 82 [1990], p. 874) expressa a superação radical de uma aparente contraposição. «A dimensão jurídica e a pastoral — dizia — estão inseparavelmente unidas na Igreja peregrina nesta terra. Antes de tudo, existe uma sua harmonia que deriva de comum finalidade: a salvação das almas» (ibidem).”

Bento XVI, Discurso ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, 2011.01.22

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Jejum e abstinência: normas da CEP

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A Conferência Episcopal Portuguesa, por meio de Decreto datado de Julho de 1984, concretizou quanto está previsto no c. 1253 do Código de Direito Canónico, que refere: “A Conferência episcopal pode determinar mais pormenorizadamente a observância do jejum e da abstinência, e bem assim substituir outras formas de penitência, sobretudo obras de caridade e exercícios de piedade, no todo ou em parte, pela abstinência ou jejum.” e estabeleceu as seguintes normas para o jejum e a abstinência nas Dioceses portuguesas:

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A função pastoral dos Tribunais Eclesiásticos

No seu sentido mais verdadeiro e pleno, a pastoral é o conjunto de acções e actividades que procuram dar a conhecer e fazer amar Jesus Cristo, que é “Caminho, Verdade e Vida” (Jo 14, 6). O direito, por seu lado, tem como lei suprema a salvação das almas (cf. c. 1752) e consiste na determinação daquilo que é justo em cada caso, de modo a poder “dar o seu a seu dono”. Entre a verdadeira pastoral e o direito corretamente entendido não só não há oposição, como há a mesma relação que se dá entre caridade e justiça: a caridade, para ser verdadeira, nunca pode ser injusta e a justiça, pela sua relação com a caridade, não pode perder de vista a sua lei suprema.

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