Motu proprio “De concordia inter Codices”

No dia 15 de Setembro de 2016, foi dada a conhecer a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “De concordia inter Codices”, assinada pelo Papa Francisco a 31 de Maio de 2016, mas só agora publicada.

Este M. P. determina a alteração de alguns cânones do Código de Direito Canónico, de modo a que não haja incompatibilidades entre quanto está previsto no CIC e no Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

Algumas das alterações afectam diretamente a administração dos Sacramentos nas Dioceses de rito latino, nomeadamente do Baptismo e do Matrimónio, pelo que requerem uma imediata atenção por parte dos Ordinários do lugar.

Em seguida, oferece-se uma tradução não oficial.

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Reunião dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga


A Diocese de Viana do Castelo e o seu Bispo, Sr. D. Anacleto Oliveira foram os anfitriões do encontro que, anualmente, reúne os membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga.

Cerca de 40 pessoas, entre Vigários Judiciais e outros Juízes, Defensores do Vínculo e Notários das várias Dioceses que integram aquela Província Eclesiástica reuniram-se no Seminário Diocesano de Viana do Castelo na manhã de hoje, 16 de Junho.

A abertura do encontro esteve a cargo do Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial do Tribunal Metropolitano da Arquidiocese de Braga. Na sua intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes, e recordou algumas ideias expressas pelo Papa Francisco no último Discurso aos Prelados Auditores do Tribunal da Rota Romana, nomeadamente que a missão dos membros dos Tribunais Eclesiásticos “quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis.” (Papa Francisco)

O encontro, que se realiza pelo sexto ano consecutivo, sempre numa Diocese diferente, prosseguiu com a análise de alguns dos elementos inovadores da reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco. Esta análise esteve a cargo da Ir. Doutora Federica Dotti, Juíza no Tribunal Metropolitano de Braga. Seguiu-se um período de debate, de troca de ideias e experiências entre os presentes, que muito enriqueceu o encontro. A troca de ideias entre os presentes teve como preocupação central delinear linhas de orientação que permitam uma aplicação cada vez mais eficaz da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial determinada pelo Papa Francisco.

Coube ao Sr. D. Anacleto Oliveira encerrar os trabalhos. Nas palavras que dirigiu aos presentes, começou por dizer que Viana do Castelo é uma Diocese acolhedora e que todos seriam sempre bem vindos noutras oportunidades para a visitar. Depois agradeceu a presença de todos e afirmou a importância de poder contar com um grupo de pessoas juridicamente bem preparadas para que cada Diocese possa implementar eficazmente a reforma dos processos matrimoniais que o Romano Pontífice determinou para os processos matrimoniais.

O Encontro terminou com o almoço oferecido pela Diocese de Viana do Castelo.

Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”

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Foto LaPresse/Osservatore Romano

Com data de 4 de Junho de 2016, S. S. o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”, que determina, de modo mais concreto, a possível perda de ofício por parte de Bispos, Eparcas ou daqueles que lhe estão equiparados (e inclui os Superiores Maiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de vida apostólica de direito pontifício) devido a negligência, que passa a estar expressamente incluída entre as “causas graves” referidas no cân. 193 §1 CIC e no cân. 975 §1 CCEO para a perda de ofício eclesiástico.

O Romano Pontífice determina que a negligência em causa deve estar relacionada, em primeiro lugar, com os casos de abusos sexuais cometidos contra menores, mas não se excluem casos cujo dano “pode ser físico, moral, espiritual ou patrimonial.”

Segue-se uma tradução não oficial do texto do Motu proprio, cujo original, em italiano, pode ser encontrado no site da Santa Sé.

Documento em .pdf [pt]

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Baptismo: reflexões de um Pároco

Na passada semana, passou nos telejornais da SIC e da TVI e foi publicada no Jornal de Noticias a queixa e a revolta de um casal de Vila Marim, diocese de Vila Real, contra o pároco da sua paróquia, por colocar dificuldades em baptizar-lhe um filho, com ameaças de abandonar a Igreja e mostrando uma carta de recurso que já seguira para o Papa.

O pároco, como é habitual, não quis dar explicações à comunicação social, o que eu acho uma posição errada. O povo sempre disse que “quem não deve, não teme”.

No desenvolvimento da notícia, percebeu-se claramente que o problema estava na aceitação duns padrinhos programados há muito (tal como o almoço num restaurante da região), que, afinal, não estavam em condições canónicas para exercer essas funções, por não estarem casados pela Igreja.

Ora, o Código do Direito Canónico, pelo qual nos orientamos e regemos, no cânone 874, entre outras condições, diz o seguinte a tal respeito: para alguém exercer as funções de padrinho, requer-se que tenha completado dezasseis anos de idade, seja católico, crismado, já tenha recebido a Eucaristia, e leve uma vida consentânea com a Fé e o múnus que vai desempenhar.
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Feliz Natal

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«Cristo nasceu para nós, exultemos no dia da nossa salvação! Abramos os nossos corações para receber a graça deste dia, que é Ele próprio: Jesus é o «dia» luminoso que surgiu no horizonte da humanidade. Dia de misericórdia, em que Deus Pai revelou à humanidade a sua imensa ternura. Dia de luz que dissipa as trevas do medo e da angústia. Dia de paz, em que se torna possível encontrar-se, dialogar, e sobretudo reconciliar-se. Dia de alegria: uma «grande alegria» para os pequenos e os humildes, e para todo o povo (cf. Lc 2, 10).

Neste dia, nasceu da Virgem Maria Jesus, o Salvador. O presépio mostra-nos o «sinal» que Deus nos deu: «um menino envolto em panos e deitado numa manjedoura» (Lc 2, 12). Como fizeram os pastores de Belém, vamos também nós ver este sinal, este acontecimento que, em cada ano, se renova na Igreja. O Natal é um acontecimento que se renova em cada família, em cada paróquia, em cada comunidade que acolhe o amor de Deus encarnado em Jesus Cristo. Como Maria, a Igreja mostra a todos o «sinal» de Deus: o Menino que Ela trouxe no seu ventre e deu à luz, mas que é Filho do Altíssimo, porque «é obra do Espírito Santo» (Mt 1, 20). Ele é o Salvador, porque é o Cordeiro de Deus que toma sobre Si o pecado do mundo (cf. Jo 1, 29). Juntamente com os pastores, prostremo-nos diante do Cordeiro, adoremos a Bondade de Deus feita carne e deixemos que lágrimas de arrependimento inundem os nossos olhos e lavem o nosso coração. Disto todos temos necessidade.

Ele, só Ele, nos pode salvar. Só a Misericórdia de Deus pode libertar a humanidade de tantas formas de mal – por vezes monstruosas – que o egoísmo gera nela. A graça de Deus pode converter os corações e suscitar vias de saída em situações humanamente irresolúveis.

Onde nasce Deus, nasce a esperança: Ele traz a esperança. Onde nasce Deus, nasce a paz.»

Papa Francisco, Bênção Urbi et Orbi25.12.2015

Aliança Conjugal. Os fundamentos bíblicos da família

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No dia 17 de Abril de 2015, a Vigararia Judicial da Diocese de Lamego organizou uma Jornada Jurídico-Pastoral, que decorreu no Seminário Maior de Lamego. Nessa ocasião, o Sr. D. António Couto, Bispo de Lamego, interveio sobre “Matrimónio e Família: aspectos bíblicos”. Em seguida, apresentamos o texto que serviu de base à sua intervenção, publicado, em parte, na Revista Família Cristã.

Por Sr. D. António Couto

Dada a delicadeza, a turbulência e a ambivalência que habitualmente afetam esta temática, começo por expor dois textos do Evangelho de Jesus diante de nós, simplesmente para os podermos ver, olhos nos olhos, sem preconceitos ou prejuízos. Trata-se dos textos fundamentais de Marcos 10,2-12 e Mateus 19,3-11. Passaremos depois os olhos pelo maravilhoso painel que São Paulo nos oferece em 1 Coríntios 7.

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Misericórdia e justiça

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“Neste contexto, não será inútil recordar a relação entre justiça e misericórdia. Não são dois aspectos em contraste entre si, mas duas dimensões duma única realidade que se desenvolve gradualmente até atingir o seu clímax na plenitude do amor. A justiça é um conceito fundamental para a sociedade civil, normalmente quando se faz referimento a uma ordem jurídica através da qual se aplica a lei. Por justiça entende-se também que a cada um deve ser dado o que lhe é devido. Na Bíblia, alude-se muitas vezes à justiça divina, e a Deus como juiz. Habitualmente é entendida como a observância integral da Lei e o comportamento de todo o bom judeu conforme aos mandamentos dados por Deus. Esta visão, porém, levou não poucas vezes a cair no legalismo, mistificando o sentido original e obscurecendo o valor profundo que a justiça possui. Para superar a perspectiva legalista, seria preciso lembrar que, na Sagrada Escritura, a justiça é concebida essencialmente como um abandonar-se confiante à vontade de Deus. (…)

A misericórdia não é contrária à justiça, mas exprime o comportamento de Deus para com o pecador, oferecendo-lhe uma nova possibilidade de se arrepender, converter e acreditar. A experiência do profeta Oseias ajuda-nos, mostrando-nos a superação da justiça na linha da misericórdia. A época em que viveu este profeta conta-se entre as mais dramáticas da história do povo judeu. O Reino está próximo da destruição; o povo não permaneceu fiel à aliança, afastou-se de Deus e perdeu a fé dos pais. Segundo uma lógica humana, é justo que Deus pense em rejeitar o povo infiel: não observou o pacto estipulado e, consequentemente, merece a devida pena, ou seja, o exílio. Assim o atestam as palavras do profeta: « Não voltará para o Egipto, mas a Assíria será o seu rei, porque recusaram converter-se » (Os 11, 5). E todavia, depois desta reacção que faz apelo à justiça, o profeta muda radicalmente a sua linguagem e revela o verdadeiro rosto de Deus: « O meu coração dá voltas dentro de mim, comovem-se as minhas entranhas. Não desafogarei o furor da minha cólera, não voltarei a destruir Efraim; porque sou Deus e não um homem, sou o Santo no meio de ti e não me deixo levar pela ira » (11, 8-9). Santo Agostinho, de certo modo comentando as palavras do profeta, diz: « É mais fácil que Deus contenha a ira do que a misericórdia ».[13] É mesmo assim! A ira de Deus dura um instante, ao passo que a sua misericórdia é eterna.”

Papa Francisco, Misericordiae vultus, 11.04.2015

Salamanca: Simpósio sobre alterações ao processo matrimonial canónico

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A Pontifícia Universidade de Salamanca promove a realização de um Simpósio dedicado às alterações no processo matrimonial canónico promovido pelo Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus. O Simpósio terá lugar nos dias 9 e 10 de Novembro e contará com a presença, entre outros, do Card. Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos.

As inscrições podem realizar-se junto da Secretaria da Faculdade de Direito Canónico da Pontifícia Universidade de Salamanca.

Tradução oficial para português dos documentos sobre a reforma do processo matrimonial

O site da Santa Sé acaba de publicar a tradução em português dos dois documentos com os quais S. S. o Papa Francisco reformou o processo de declaração de nulidade matrimonial, que podem ser encontrados nos seguintes links:

M. P. Mitis Iudex Dominus Iesus (Igreja Latina) [versão PDF]

M. P. Mitis et Misericors Iesus (Igreja Oriental) [versão PDF]

Universidade de Navarra promove Curso sobre causas matrimoniais

O Instituto Martin de Azpilcueta da Universidade de Navarra promove, dias 12 e 13 de Novembro, o “XXVIII Curso de Actualização: Direito Canónico da família”, no qual abordará um conjunto de temas relacionados com as consequências jurídicas das alterações promovidas recentemente pelo Papa Francisco.

O programa inclui um conjunto de conferências sobre temas de actualidade relacionadas com o direito matrimonial, entre as quais se destacam a que fará o Sr. D. Mario Iceta, Bispo de Bilbao e eleito pela Conferência Episcopal Espanhola para participar no Sínodo sobre a família, e a conferência do Prof. Doutor Javier Otaduy sobre Justiça e misericórdia na actuação da autoridade.

Outra questão importante que será abordada é aquela que se refere às recentes alterações que S. S. o Papa Francisco promoveu com a promulgação de dois documentos relativos ao processo de declaração de nulidade matrimonial.

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