Papa Francisco promulga Motu proprio “Summa familiae cura”

Foi publicada nesta terça-feira (19/09) a Carta Apostólica “Summa Familiae Cura” do Papa Francisco em forma de Motu Proprio, com a qual é instituído o Pontificio Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família.

Com a “Summa familiae Cura”, o Papa institui o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família que, ligado à Pontifícia Universidade Lateranense, substitui o Pontifício Instituto João Paulo II para os Estudos sobre o Matrimónio e Família.

Portanto, o que era “Estudo” agora torna-se “Ciência”, pois, para Francisco, é importante prosseguir a intuição de João Paulo II, ampliando o raio de pesquisa sobre a família, seja no que diz respeito à sua dimensão pastoral e eclesial, seja no campo da cultura antropológica.

O Papa considera que a mudança antropológico-cultural da sociedade requer uma análise analítica e diversificada da questão familiar, que não se limite a práticas pastorais e missionárias que reflectem formas e modelos do passado. “No límpido propósito de permanecer fiéis ao ensinamento de Cristo, devemos portanto olhar, com intelecto de amor e com sábio realismo, para a realidade da família hoje em toda a sua complexidade, nas suas luzes e sombras”, escreve o Pontífice.

O novo Instituto procurará ser, no âmbito das instituições pontifícias, um centro académico de referência, ao serviço da missão da Igreja universal, no campo das ciências que dizem respeito ao matrimónio e à família e acerca dos temas relacionados com a fundamental aliança do homem e da mulher para o cuidado da geração e da criação.

O Instituto Teológico tem a faculdade de conferir “iure proprio” aos seus estudantes os seguintes graus académicos: Doutorado, Licenciatura e Bacharelado em Ciências sobre o Matrimónio e a Família.

Fonte: Rádio Vaticana (editado)

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Carta da Pont. Comissão “Ecclesia Dei” sobre a licença para a celebração de matrimónios dos fiéis da Fraternidade S. Pio X

A 27 de Março de 2017, a Congregação para a Doutrina da Fé tornou pública uma carta, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, com indicações sobre como proceder no caso de matrimónios contraídos por fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X.

Segue-se a tradução oficial da carta, tal como publicada no site da Santa Sé.

Eminência Excelência Reverendíssima!

Como sabe, desde há tempos são realizados vários tipos de encontros e iniciativas, destinados a restabelecer a plena comunhão da Fraternidade sacerdotal São Pio X. Recentemente, por exemplo, o Santo Padre decidiu conceder a todos os presbíteros do mencionado instituto a faculdade de confessar validamente os fiéis (Carta Misericordia et misera, n. 12), de maneira a assegurar a validade e a liceidade do sacramento por eles administrado, sem deixar as pessoas na inquietação.

Na mesma linha pastoral que visa contribuir para apaziguar a consciência dos fiéis, não obstante a persistência objetiva da situação canónica de ilegitimidade em que, por enquanto, se encontra a Fraternidade São Pio X, por proposta da Congregação para a Doutrina da Fé e da Comissão Ecclesia Dei, o Santo Padre decidiu autorizar os reverendíssimos ordinários do lugar, a fim de que possam também conceder licenças para a celebração de casamentos dos fiéis que seguem a atividade pastoral da Fraternidade, segundo as seguintes modalidades.

Sempre que for possível, a delegação do ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da diocese (ou contudo a um presbítero plenamente regular), a fim de receber o consenso das partes no rito do sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, se verifica no início da santa missa, seguindo depois a celebração da santa missa votiva por parte de um sacerdote da Fraternidade.

Quando isto não for possível, ou quando não houver presbíteros da diocese que possam receber o consenso das partes, o ordinário pode conceder a atribuição direta das faculdades necessárias ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a santa missa, admoestando-o acerca do dever de submeter quanto antes à cúria diocesana a documentação relativa à celebração do sacramento.

Convicto de que também deste modo se podem remover as dificuldades de consciência dos fiéis que aderem à Fraternidade sacerdotal São Pio X e a incerteza a respeito da validade do sacramento do matrimónio e, ao mesmo tempo, que assim se pode apressar o caminho rumo à plena regularização institucional, este Dicastério confia na sua colaboração.

O Sumo Pontífice Francisco, na audiência de 24 de março de 2017, concedida ao abaixo assinado cardeal presidente, aprovou a presente carta, ordenando a sua publicação.

Roma, Sede da Congregação para a Doutrina da Fé 27 de março de 2017

Gerhard Card. L. Müller

Presidente

D. Guido Pozzo
Arcebispo Titular de Balneoregium
Secretário

Faculdade para celebrar matrimónios aos sacerdotes da Sociedade S. Pio X

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O Papa Francisco, por meio de uma carta assinada pelo Card. Gerhard Müller, Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, autorizou que os Ordinários do Lugar possam passar as respectivas licenças para que os fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X possam celebrar o matrimónio de modo a que essa celebração seja válida para a Igreja Católica.

Ainda que, “de momento”, o estatuto jurídico da Fraternidade de S. Pio X ainda não seja o de plena comunhão com a Igreja Católica, tendo em vista o bem dos fiéis, o Santo Padre estabeleceu modos concretos de modo a que, não haja dúvidas que o matrimónio celebrado entre os fiéis ligados à Fraternidade é válido para a Igreja.

Nesse sentido, o Papa estabeleceu que, “sempre que seja possível, a delegação por parte do Ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da Diocese (ou, de qualquer modo, a um sacerdote em plena comunhão) para que receba o consentimento das partes no rito do Sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, ocorre no início da Santa Missa, seguindo-se, depois, por parte de um sacerdote da Fraternidade, a celebração da Santa Missa votiva.”

O Santo Padre também estabeleceu que, “onde não seja possível, ou onde não haja sacerdotes que possam receber o consentimento das partes, o Ordinário pode conceder as necessárias faculdades diretamente ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a Santa Missa, advertindo-o de fazer chegar à Cúria diocesana, quanto antes, a documentação relativa à celebração do Sacramento.”

Apesar de a carta não o dizer expressamente, parte-se do princípio que este modo de proceder entra em vigor a partir do momento da publicação da carta, que teve lugar no dia 4 de Abril de 2017, no Boletim diário da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Notícia da Agência Ecclesia

 

Papa Francisco aos Párocos

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No passado dia 25 de Fevereiro, o Papa Francisco recebeu um numeroso grupo de Párocos, os quais participaram num Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial.

O discurso do Santo Padre, disponível no site da Santa Sé, foi o seguinte:

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CURSO SOBRE
O NOVO PROCESSO MATRIMONIAL

Sábado, 25 de fevereiro de 2017

Prezados irmãos!

É com prazer que me encontro convosco no final do curso de formação para párocos, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial. Estou grato ao Decano e ao pró-Decano pelo seu empenho a favor destes cursos de formação. Aquilo que foi debatido e proposto durante o Sínodo dos Bispos sobre o tema «Matrimónio e família», foi em seguida inserido e integrado de modo orgânico na Exortação Apostólica Amoris laetitia e traduzido em oportunas normas jurídicas, contidas em duas disposições específicas: o motu proprio Mitis Iudex e o motu proprio Misericors Jesus. É bom que vós, párocos, através destas iniciativas de estudo, possais aprofundar esta matéria, porque sois sobretudo vós que a pondes em prática concretamente nas relações diárias com as famílias.

Na maior parte dos casos vós sois os primeiros interlocutores dos jovens que desejam formar uma família, contraindo o casamento no Sacramento do matrimónio. É também a vós que se dirigem sobretudo aqueles cônjuges que, por causa de sérios problemas no seu relacionamento, estão em crise, têm necessidade de reavivar a própria fé e de redescobrir a graça do Sacramento; e em certos casos pedem indicações para dar início ao processo de nulidade. Ninguém melhor do que vós conhece e está em contacto com a realidade do tecido social no território, experimentando a sua variegada complexidade: uniões celebradas em Cristo, uniões de facto, uniões civis, uniões fracassadas, famílias e jovens felizes e infelizes. De cada pessoa e de cada situação, vós sois chamados a ser companheiros de viagem para testemunhar e ajudar.

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Rota Romana promove curso para Párocos

captura-de-ecra%cc%83-2017-01-12-as-17-44-47O Vaticano, através do Tribunal Apostólico da Rota Romana, vai promover um curso sobre o novo processo matrimonial para párocos entre 22 e 25 de fevereiro, noa Palácio da Chancelaria, em Roma.

Do programa enviado à Agência ECCLESIA pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana destaca a audiência com o Papa Francisco no último dia de curso, no sábado dia 25 de fevereiro, entre as 8h30 e as 09h30 (menos uma hora em Lisboa).

O curso para párocos sobre o novo processo matrimonial formação entre 22 e 24 de fevereiro começa às 08h30 locais e termina pela 19h00 com conferências/apresentação de temas, exercício em grupo e momentos para perguntas.

O curso vai ser traduzido em simultâneo para Inglês e Espanhol e os exercícios práticos são realizados nessas duas línguas e ainda em Italiano e Francês.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O programa e as condições de participação no curso sobre o novo processo matrimonial podem ser consultadas na internet, na página do  tribunal que tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

In Agência Ecclesia

Programa do encontro e inscrições >>

Simpósio sobre direito processual e matrimonial

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A Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Pamplona) e o Instituto Martín de Azpilcueta da mesma Universidade organizam, de 9 a 11 de Novembro de 2016, o XII Simpósio Internacional dedicado ao tema “O matrimónio na Igreja. A nova acção judicial”.

Segundo a organização, “o objectivo do Simpósio é tratar aspectos do Direito matrimonial e processual canónico que têm uma maior actualidade e uma maior relevância doutrinal.” Entre os temas que serão abordados, destacam-se os aspectos fundamentais sobre o matrimónio, o Direito matrimonial e questões técnicas do processo de nulidade, e algumas questões de prática pastoral.

Entre os conferencistas convidados, destacam-se o Sr. D. José Ignacio Munilla, Bispo de S. Sebastián (“Matrimonio y familia. La Exhortación Apostólica Amoris Laetitia del Papa Francisco”); o Mons. Paolo Bianchi, Vigário Judicial de Milão (“El servicio a la verdad en el proceso matrimonial”), o Mons. Felipe Heredia, Prelado Auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana (“Relevancia procesal del fracaso de las relaciones interpersonales”), entre outros. 

Mais informações em: http://www.unav.edu/web/facultad-de-derecho-canonico/simposio-2016/presentacion

Curso de actualização de Direito Canónico

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A Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, promove, de 19 a 23 de Setembro, o VI Curso de actualização em Direito Matrimonial e Processual Canónico.

Os principais objectivos deste Curso, que se insere dentro da formação permanente promovida com nível académico, são os de oferecer uma actualização doutrinal e jurisprudencial aos oficiais dos Tribunais eclesiásticos e aprofundar as questões jurídicas actuais, com especial atenção à reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco.

O programa do Curso inclui aulas e análise de casos práticos, relativos aos vários momentos do processo: aceitação do libelo, escolha do tipo de processo a usar (ordinário ou brevior), a instrução do processo, a certeza moral para decidir a causa e o possível recurso de uma sentença. Além disso, será analisado o renovado papel do Defensor do Vínculo, bem como a nova formulação relativa à avaliação das provas e, em particular, as declarações das partes.

Mais informações (em italiano, espanhol e inglês) podem ser encontradas no site da Universidade.

Mons. Carlos Morán Bustos na CEP

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O Mons. Carlos Morán Bustos, Decano da Rota do Tribunal da Nunciatura de Madrid, foi convidado pela Conferência Episcopal Portuguesa para falar aos Srs. Bispos sobre a reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco e que já está em vigor nos Tribunais Eclesiásticos.

Na tarde do dia 6 de Abril, o Mons. Carlos Morán realizou duas conferências: a primeira incidiu sobre os aspectos gerais da reforma promovida pelo Santo Padre; a segunda teve como tema central o processo mais breve diante do Bispo.

A presença do Mons. Carlos Morán Bustos na Assembleia Plenária contou com a Assessoria à CEP da Associação Portuguesa de Canonistas.

Para mais informações, pode ser consultado o site da APC.

Vaticano: Papa insiste na necessidade de agilizar processos de nulidade matrimonial

Cidade do Vaticano, 12 mar 2016 (Ecclesia) – O Papa Francisco defendeu hoje no Vaticano a necessidade de agilizar os processos das causas de declaração de nulidade de matrimónios celebrados na Igreja Católica, num encontro com responsáveis de tribunais eclesiásticos.

“Os novos procedimentos nesta matéria mostram a solicitude da Igreja para com aqueles fiéis que esperam uma rápida verificação sobre a sua situação matrimonial”, declarou, perante os participantes num curso de formação promovido pelo Tribunal da Rota Romana (Santa Sé).

Em causa estavam os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, aprovados a 15 de agosto de 2015, com os quais Francisco decidiu reformar o processo canónico para as causas de declaração de nulidade, tornando-os mais simples e breves, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.

Segundo o Papa, este é “um serviço de justiça e de caridade para as famílias”, em particular para as pessoas que viveram “uma experiência matrimonial infeliz”.

“A verificação da validade do matrimónio representa uma possibilidade importante e estas pessoas têm de ser ajudadas a percorrer o mais agilmente possível este caminho”, precisou.

Francisco realçou que nas duas assembleias sinodais sobre a família se verificaram “fortes expectativas” de tornar “mais ágeis e eficazes” estes processos, para responder a um “legítimo desejo de justiça”.

“Aquilo que nos está mais a peito em relação aos separados que vivem numa nova união é a sua participação na comunidade eclesial”, confessou.

A Igreja, acrescentou o Papa, ao “cuidar das feridas dos que pedem a determinação da verdade sobre o seu matrimónio falhado”, tem de olhar também com “admiração” para os que permanecem fiéis, “mesmo em condições difíceis”.

“Estes testemunhos de fidelidade matrimonial devem ser encorajados e apresentados como exemplos a imitar: tantos homens e mulheres suportam coisas pesadas, duras, para não destruir a família”, observou.

A declaração de nulidade permite aos noivos casar validamente pela Igreja Católica, no futuro.

Nestes casos, não se trata de anular o vínculo matrimonial, mas de reconhecer que este vínculo nunca existiu.

OC

Fonte: Agência Ecclesia

Matrimónio e família à luz das duas Assembleias dos Sínodos de Bispos

“Desde o momento em que o Papa Francisco anunciou que, em Outubro de 2014, se realizaria um Sínodo Extraordinário sobre a família como preparação para o Sínodo Ordinário sobre o mesmo tema que teria lugar em 2015, teve início uma enorme discussão sobre quais deveriam ser os temas que deveriam ser tratados nesses sínodos. (…) Trataremos de lembrar alguns princípios doutrinais que se referem à família, baseando-nos nos documentos que foram dados a conhecer em ambas as Assembleias.”

Com estas palavras, os Professores Héctor Franceschi e Miguel Ángel Órtiz, introduzem um amplo artigo, no qual, com realismo e serenidade, analisam os principais temas dos Sínodos sobre a família e procuram enquadrar algumas das problemáticas abordadas à luz da doutrina cristã sobre o matrimónio e a família.

Fonte: www.collationes.org