Papa Francisco promulga o M. P. Magnum principium

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O Santo Padre, por meio da Carta Apostólica em forma de Motu proprio Magnum principium, datada de 3 de Setembro de 2017, mas publicada a 9 de Setembro seguinte, determinou alterações ao cân. 838 do Código de Direito Canónico.

Este cânone, na sua versão anterior, previa:

“Cân. 838 — § 1. O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja, a qual se encontra na Sé Apostólica e, segundo as normas do direito, no Bispo diocesano. 

§ 2. Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja universal, editar os livros litúrgicos e rever as versões dos mesmos nas línguas vernáculas, e ainda vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas litúrgicas. 

§ 3. Compete às Conferências episcopais preparar as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados nos próprios livros litúrgicos, e editá-las, depois da revisão prévia da Santa Sé. 

§ 4. Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

Na nova versão, o cân. 838 do Código de Direito Canónico passa a ser formulado da seguinte maneira (tradução não oficial; a negrito, as alterações introduzidas):

“Cân. 838 – §1.  O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja: compete, de modo próprio, à Sé Apostólica, e, segundo as normas do direito, ao Bispo diocesano.

§ 2 – Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja Universal, publicar os livros litúrgicos, rever as adaptações aprovadas, segundo as normas do direito, pela Conferência Episcopal, e vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas liturgias. 

§ 3 – Compete às Conferências Episcopais preparar fielmente as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados, aprová-las e publicar os livros litúrgicos, para as regiões da sua competência, após a confirmação da Sé Apostólica.

§ 4 – Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

O Romano Pontífice também determinou o seguinte:

“De modo consequente devem interpretar-se, seja o art. 64 §3 da Const. Ap. Pastor bonus, seja as restantes leis, de modo particular as que estão previstas nos livros litúrgicos, sobre as suas versões. Ao mesmo tempo, determino que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos altere o próprio Regulamento baseando-se na nova normativa, auxilie as Conferências Episcopais a cumprir a sua própria missão e procurem promover sempre cada vez mais a vida litúrgica da Igreja latina.”

O Secretariado Nacional de Liturgia da Conferência Episcopal Portuguesa, ao dar a notícia da publicação deste documento, afirma: “O propósito da mudança é definir melhor o papel da Sé Apostólica e as Conferências Episcopais, que são chamadas a trabalhar em diálogo uns com os outros, respeitando as suas próprias competências, que são diferentes e complementares, tanto para a tradução de livros latinos (edição típica) quanto para possíveis adaptações de textos e ritos. Tudo isso, ao serviço da oração litúrgica do povo de Deus.”

O Secretário da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, Mons. Arthur Roche, publicou uma Nota, em inglês, a ilustrar as fontes normativas que deram origem à alteração da redação do cân. 838.

 

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