Publicações recentes sobre a reforma do processo matrimonial

Após a entrada em vigor, no dia 8 de Dezembro de 2015, da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial, determinada pelo Papa Francisco, começam a surgir várias publicações, para além dos inúmeros artigos que já foram ou estão em vias de publicação, que analisam e aprofundam os impactos desta reforma no sistema processual da Igreja.

Um dos primeiros contributos, é a obra coordenada pela Prof. Doutora Maria Elena Olmos Ortega, Presidente da Associação Espanhola de Canonistas, com o título “Procesos de nulidad matrimonial tras la reforma del Papa Francisco” (Ed. Dykinson, 2016). Outra publicação que pode ser útil foi elaborada pelos editores dos Quaderni di Diritto Ecclesiale e tem por título: “Riforma dei processi matrimoniali” (Ed. Ancora, 2016). Por fim, a mais recente obra publicada é da autoria do Prof. Doutor Massimo del Pozzo, e entitula-se “Il processo matrimoniale più breve davanti al Vescovo” (Edusc, 2016).

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O processo mais breve diante do Bispo

De 8 a 10 de Fevereiro de 2016, tiveram lugar, na Universidade Católica de Valência (Espanha), as XIII Conversaciones Canónicas Valentinas, nas quais participaram vários especialistas em Direito Canónico e, cujo tema de fundo, foi a reforma do processo matrimonial.

No vídeo que se segue, está contida a conferência de Mons. Felipe Heredia, Prelado Auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana, sobre o processo mais breve diante do Bispo.

Associação Portuguesa de Canonistas promove curso

“De 7 a 10 de Setembro de 2016, na Casa de N. S. do Carmo, em Fátima, terá lugar o Curso de Direito Canónico organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas, e que abordará uma variedade de temas, com especial atenção à reforma do processo matrimonial canónico, mas sem esquecer outros aspectos importantes, como são as recentes alterações nos estatutos dos Centros Sociais Paroquiais e nos compromissos das Irmandades das Santas Casas das Misericórdias.”

Mais informações sobre o Curso, o formulário para a inscrição e outros dados podem ser encontrados no site da Associação Portuguesa de Canonistas.

Vaticano: Papa insiste na necessidade de agilizar processos de nulidade matrimonial

Cidade do Vaticano, 12 mar 2016 (Ecclesia) – O Papa Francisco defendeu hoje no Vaticano a necessidade de agilizar os processos das causas de declaração de nulidade de matrimónios celebrados na Igreja Católica, num encontro com responsáveis de tribunais eclesiásticos.

“Os novos procedimentos nesta matéria mostram a solicitude da Igreja para com aqueles fiéis que esperam uma rápida verificação sobre a sua situação matrimonial”, declarou, perante os participantes num curso de formação promovido pelo Tribunal da Rota Romana (Santa Sé).

Em causa estavam os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, aprovados a 15 de agosto de 2015, com os quais Francisco decidiu reformar o processo canónico para as causas de declaração de nulidade, tornando-os mais simples e breves, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.

Segundo o Papa, este é “um serviço de justiça e de caridade para as famílias”, em particular para as pessoas que viveram “uma experiência matrimonial infeliz”.

“A verificação da validade do matrimónio representa uma possibilidade importante e estas pessoas têm de ser ajudadas a percorrer o mais agilmente possível este caminho”, precisou.

Francisco realçou que nas duas assembleias sinodais sobre a família se verificaram “fortes expectativas” de tornar “mais ágeis e eficazes” estes processos, para responder a um “legítimo desejo de justiça”.

“Aquilo que nos está mais a peito em relação aos separados que vivem numa nova união é a sua participação na comunidade eclesial”, confessou.

A Igreja, acrescentou o Papa, ao “cuidar das feridas dos que pedem a determinação da verdade sobre o seu matrimónio falhado”, tem de olhar também com “admiração” para os que permanecem fiéis, “mesmo em condições difíceis”.

“Estes testemunhos de fidelidade matrimonial devem ser encorajados e apresentados como exemplos a imitar: tantos homens e mulheres suportam coisas pesadas, duras, para não destruir a família”, observou.

A declaração de nulidade permite aos noivos casar validamente pela Igreja Católica, no futuro.

Nestes casos, não se trata de anular o vínculo matrimonial, mas de reconhecer que este vínculo nunca existiu.

OC

Fonte: Agência Ecclesia

Discurso do Papa Francisco sobre reforma do processo matrimonial

00076_12032016A 12 de Março de 2016, o Papa Francisco manteve um encontro com os participantes do Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana. Nesse encontro, pronunciou o seguinte discurso:

Estimados irmãos e irmãs. Bom dia!

Saúdo todos vós que participastes no curso de formação, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial e sobre o procedimento super rato. Estou grato a Mons. Pinto pelo seu compromisso a favor destes cursos formativos e agradeço-lhe as suas palavras gentis.

Durante o recente percurso sinodal sobre a família, emergiram fortes expectativas para agilizar e tornar mais eficazes os procedimentos para a declaração de nulidade matrimonial. Com efeito, muitos fiéis sofrem pelo fim do próprio matrimónio e muitas vezes estão oprimidos pela dúvida se ele era ou não válido. Isto é, questionam-se se já havia algo nas intenções ou nos factos que impedisse o efetivo realizar-se do sacramento. Mas estes fiéis em muitos casos encontravam dificuldade a aceder às estruturas jurídicas eclesiásticas e sentiam a exigência que os procedimentos fossem simplificados.

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Rota Romana publica vademecum sobre a reforma do processo matrimonial

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O Tribunal Apostólico da Rota Romana acaba de publicar, em italiano, um vademecum cuja finalidade é ajudar os Bispos e os Tribunais Eclesiásticos locais a implementar a reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco.

Segundo o Jornal Avvenire, propriedade da Conferência Episcopal Italiana, o título deste vademecum é “Sussidio applicativo del Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus“, é composto por cerca de 70 páginas, divididas em três capítulos e alguns formulários em anexo.

 

Papa pede julgamento atento dos motivos que podem levar à declaração de nulidade matrimonial

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Francisco recordou princípio da indissolubilidade na cerimónia de abertura do ano judicial do Tribunal da Rota Romana

Cidade do Vaticano, 22 jan 2016 (Ecclesia) – O Papa apelou hoje no Vaticano a um julgamento atento dos motivos que poderiam levar à declaração de nulidade do Matrimónio católico, durante o encontro de abertura do ano judicial do Tribunal da Rota Romana.

“As faltas da formação na fé e também o erro a respeito da unidade, indissolubilidade e a dignidade sacramental do matrimónio apenas viciam o consenso matrimonial se determinam a vontade: por isso, os erros relativos à sacramentalidade do matrimónio devem ser avaliados muito atentamente”, pediu o Papa aos membros deste tribunal da Santa Sé.

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A reforma do processo matrimonial canónico

imagen-sin-tituloA implementação de uma reforma tão profunda como aquela que foi determinada pelo Papa Francisco relativa ao processo matrimonial canónico exige, a meu ver, duas atitudes elementares: bom senso e uma boa dose de estudo.

Em primeiro lugar, é necessário bom senso, porque a finalidade desta reforma é a mesma que sempre orientou o poder judicial ao longo da história da Igreja: a salvação das almas. Nesse sentido, o Papa não quis diminuir o valor da indissolubilidade do matrimónio, mas procura que a resposta das estruturas da Igreja não seja, nem injusta, nem morosa.

Em segundo lugar, é preciso um certo tempo para implementar a presente reforma. Nesse sentido, parece-me que foi demasiado curto o tempo que passou entre a publicação das normas e a sua entrada em vigor. Mas, tendo entrado em vigor, torna-se ainda mais urgente estudá-las bem e isso significa, estudá-las dentro da tradição da Igreja, para se ficar ciente de quais são os seus elementos essenciais e o modo melhor de implementar esta reforma que procura a “conversão das estruturas eclesiásticas” para as tornar mais adequadas às suas finalidades.

Processo matrimonial canónico: esclarecimentos

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Com a finalidade de esclarecer alguns aspectos do novo processo matrimonial canónico, o Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos tem, na sua página de internet, uma secção que contém algumas respostas particulares sobre este tema. São respostas a questões concretas, colocadas por alguns Bispos, relacionadas com as alterações ao processo matrimonial canónico introduzidas pelo Papa Francisco.

Estas respostas são particulares, ou seja, não são interpretações autênticas, como o próprio site informa. Ainda assim, podem ser uma ajuda útil para quantos operam nos Tribunais Eclesiásticos.

As respostas podem ser encontradas AQUI.

Rescrito do Papa Francisco sobre novo processo matrimonial canónico

Na manhã de hoje foi publicado, no site do Vaticano, o texto de um Rescrito do Santo Padre Francisco sobre a aplicação e o cumprimento da nova lei do processo matrimonial, cuja tradução se oferece em seguida: 

«A entrada em vigor – em feliz coincidência com a abertura do Jubileu da Misericórdia – das Cartas Apostólicas em forma de Motu proprio «Mitis Iudex Dominus Iesus» e «Mitis et Misericors Iesus» de 15 de Agosto de 2015, promulgadas para aplicar a justiça e a misericórdia sobre a verdade do vínculo de quantos experimentaram o fracasso matrimonial, coloca, entre outros aspectos, a exigência de harmonizar o renovado modo de proceder nos processos matrimoniais com as Normas próprias da Rota Romana, enquanto se espera a sua alteração.

O Sínodo de Bispos, que recentemente terminou, deixou um forte apelo à Igreja para que se dirija «aos seus filhos mais frágeis, marcados pelo amor ferido e confuso» (Relatório final, 55), aos quais é necessário voltar a dar confiança e esperança.

As leis que agora entram em vigor têm como objectivo manifestar a proximidade da Igreja às famílias feridas, desejando que a multidão daqueles que vivem o drama do fracasso matrimonial seja alcançada pela obra salvífica de Cristo, através das estruturas eclesiásticas, na esperança que esses se descubram como novos missionários da misericórdia de Deus em relação a outros irmãos, em benefício do instituto familiar.

Reconhecendo à Rota Romana, não só a sua função própria de Órgão de Apelo ordinário da Sé Apostólica, mas também o de tutelar a unidade da jurisprudência (art. 126 §1 Pastor bonus) e de promover a formação permanente dos operadores pastorais nos Tribunais das Igrejas locais, estabeleço quanto segue:

I.

As leis de reforma do processo matrimonial canónico promulgadas ab-rogam ou derrogam todas as leis ou normas, gerais, particulares ou especiais, até agora em vigor, mesmo aquelas que foram aprovadas em forma específica (como por exemplo o Motu proprio Qua cura, dado pelo meu Antecessor Pio XI em circunstâncias muito diferentes das actuais).

II.

1. Nas causas de nulidade do matrimónio junto da Rota Romana, a dúvida seja fixada segundo a antiga fórmula: “An constet de matrimonii nullitate, in casu.”

2. Não é permitido o apelo contra as decisões rotais em matéria de nulidade de sentenças ou decretos.

3. Junto da Rota Romana não é admitido o apelo para a nova causae propositio, depois de uma das Partes já ter contraído um novo matrimónio canónico, a não ser que conste manifestamente a injustiça da decisão.

4. O Decano da Rota Romana tem a faculdade de dispensar, por causa grave, das Normas Rotais em matéria processual.

5. Como foi solicitado pelos Patriarcas das Igrejas Orientais, é atribuída aos tribunais territoriais a competência sobre as causae iurium anexas às causas matrimoniais submetidas à apreciação da Rota Romana em grau de apelação.

6. A Rota Romana julgue as causas segundo a gratuitidade evangélica, ou seja com patrocínio ex officio, ressalvando a obrigação moral dos fiéis que possam de dar o seu justo contributo a favor das causas dos pobres.

Possam os fiéis, sobretudo os feridos e infelizes, contemplar a nova Jerusalém, que é a Igreja, como «Paz da justiça e glória da piedade» (Baruc 5, 4) e seja-lhes concedido, encontrando os braços abertos do Corpo de Cristo, entoar o Salmo dos exilados (126, 1-2): «Quando o Senhor fez regressar os cativos de Sião, parecia-nos viver um sonho. Da nossa boca brotavam expressões de alegria e dos nossos lábios cânticos de júbilo.»

Vaticano, 7 de Dezembro de 2015