Papa Francisco aos Párocos

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No passado dia 25 de Fevereiro, o Papa Francisco recebeu um numeroso grupo de Párocos, os quais participaram num Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial.

O discurso do Santo Padre, disponível no site da Santa Sé, foi o seguinte:

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CURSO SOBRE
O NOVO PROCESSO MATRIMONIAL

Sábado, 25 de fevereiro de 2017

Prezados irmãos!

É com prazer que me encontro convosco no final do curso de formação para párocos, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial. Estou grato ao Decano e ao pró-Decano pelo seu empenho a favor destes cursos de formação. Aquilo que foi debatido e proposto durante o Sínodo dos Bispos sobre o tema «Matrimónio e família», foi em seguida inserido e integrado de modo orgânico na Exortação Apostólica Amoris laetitia e traduzido em oportunas normas jurídicas, contidas em duas disposições específicas: o motu proprio Mitis Iudex e o motu proprio Misericors Jesus. É bom que vós, párocos, através destas iniciativas de estudo, possais aprofundar esta matéria, porque sois sobretudo vós que a pondes em prática concretamente nas relações diárias com as famílias.

Na maior parte dos casos vós sois os primeiros interlocutores dos jovens que desejam formar uma família, contraindo o casamento no Sacramento do matrimónio. É também a vós que se dirigem sobretudo aqueles cônjuges que, por causa de sérios problemas no seu relacionamento, estão em crise, têm necessidade de reavivar a própria fé e de redescobrir a graça do Sacramento; e em certos casos pedem indicações para dar início ao processo de nulidade. Ninguém melhor do que vós conhece e está em contacto com a realidade do tecido social no território, experimentando a sua variegada complexidade: uniões celebradas em Cristo, uniões de facto, uniões civis, uniões fracassadas, famílias e jovens felizes e infelizes. De cada pessoa e de cada situação, vós sois chamados a ser companheiros de viagem para testemunhar e ajudar.

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Motu proprio “De concordia inter Codices”

No dia 15 de Setembro de 2016, foi dada a conhecer a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “De concordia inter Codices”, assinada pelo Papa Francisco a 31 de Maio de 2016, mas só agora publicada.

Este M. P. determina a alteração de alguns cânones do Código de Direito Canónico, de modo a que não haja incompatibilidades entre quanto está previsto no CIC e no Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

Algumas das alterações afectam diretamente a administração dos Sacramentos nas Dioceses de rito latino, nomeadamente do Baptismo e do Matrimónio, pelo que requerem uma imediata atenção por parte dos Ordinários do lugar.

Em seguida, oferece-se uma tradução não oficial.

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Reunião dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga


A Diocese de Viana do Castelo e o seu Bispo, Sr. D. Anacleto Oliveira foram os anfitriões do encontro que, anualmente, reúne os membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga.

Cerca de 40 pessoas, entre Vigários Judiciais e outros Juízes, Defensores do Vínculo e Notários das várias Dioceses que integram aquela Província Eclesiástica reuniram-se no Seminário Diocesano de Viana do Castelo na manhã de hoje, 16 de Junho.

A abertura do encontro esteve a cargo do Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial do Tribunal Metropolitano da Arquidiocese de Braga. Na sua intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes, e recordou algumas ideias expressas pelo Papa Francisco no último Discurso aos Prelados Auditores do Tribunal da Rota Romana, nomeadamente que a missão dos membros dos Tribunais Eclesiásticos “quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis.” (Papa Francisco)

O encontro, que se realiza pelo sexto ano consecutivo, sempre numa Diocese diferente, prosseguiu com a análise de alguns dos elementos inovadores da reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco. Esta análise esteve a cargo da Ir. Doutora Federica Dotti, Juíza no Tribunal Metropolitano de Braga. Seguiu-se um período de debate, de troca de ideias e experiências entre os presentes, que muito enriqueceu o encontro. A troca de ideias entre os presentes teve como preocupação central delinear linhas de orientação que permitam uma aplicação cada vez mais eficaz da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial determinada pelo Papa Francisco.

Coube ao Sr. D. Anacleto Oliveira encerrar os trabalhos. Nas palavras que dirigiu aos presentes, começou por dizer que Viana do Castelo é uma Diocese acolhedora e que todos seriam sempre bem vindos noutras oportunidades para a visitar. Depois agradeceu a presença de todos e afirmou a importância de poder contar com um grupo de pessoas juridicamente bem preparadas para que cada Diocese possa implementar eficazmente a reforma dos processos matrimoniais que o Romano Pontífice determinou para os processos matrimoniais.

O Encontro terminou com o almoço oferecido pela Diocese de Viana do Castelo.

Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”

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Foto LaPresse/Osservatore Romano

Com data de 4 de Junho de 2016, S. S. o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”, que determina, de modo mais concreto, a possível perda de ofício por parte de Bispos, Eparcas ou daqueles que lhe estão equiparados (e inclui os Superiores Maiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de vida apostólica de direito pontifício) devido a negligência, que passa a estar expressamente incluída entre as “causas graves” referidas no cân. 193 §1 CIC e no cân. 975 §1 CCEO para a perda de ofício eclesiástico.

O Romano Pontífice determina que a negligência em causa deve estar relacionada, em primeiro lugar, com os casos de abusos sexuais cometidos contra menores, mas não se excluem casos cujo dano “pode ser físico, moral, espiritual ou patrimonial.”

Segue-se uma tradução não oficial do texto do Motu proprio, cujo original, em italiano, pode ser encontrado no site da Santa Sé.

Documento em .pdf [pt]

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Associação Portuguesa de Canonistas promove curso

“De 7 a 10 de Setembro de 2016, na Casa de N. S. do Carmo, em Fátima, terá lugar o Curso de Direito Canónico organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas, e que abordará uma variedade de temas, com especial atenção à reforma do processo matrimonial canónico, mas sem esquecer outros aspectos importantes, como são as recentes alterações nos estatutos dos Centros Sociais Paroquiais e nos compromissos das Irmandades das Santas Casas das Misericórdias.”

Mais informações sobre o Curso, o formulário para a inscrição e outros dados podem ser encontrados no site da Associação Portuguesa de Canonistas.

Nota Pastoral da CEP sobre eutanásia

A Conferência Episcopal Portuguesa acaba de publicar uma Nota Pastoral sobre a eutanásia. Na sua introdução, a Nota afirma: “As questões ligadas à legalização da eutanásia e do suicídio assistido estão em discussão na Assembleia da República e na sociedade. Como contributo para esse debate, que desejamos seja em diálogo sereno e humanizador, surge esta Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o que verdadeiramente está em causa”.

Texto da Nota Pastoral da CEP

Em anexo a esta Nota Pastoral, a Conferência Episcopal Portuguesa publicou um conjunto de perguntas e respostas de modo a poder esclarecer algumas questões.

Perguntas e respostas sobre a eutanásia

Vaticano: Papa insiste na necessidade de agilizar processos de nulidade matrimonial

Cidade do Vaticano, 12 mar 2016 (Ecclesia) – O Papa Francisco defendeu hoje no Vaticano a necessidade de agilizar os processos das causas de declaração de nulidade de matrimónios celebrados na Igreja Católica, num encontro com responsáveis de tribunais eclesiásticos.

“Os novos procedimentos nesta matéria mostram a solicitude da Igreja para com aqueles fiéis que esperam uma rápida verificação sobre a sua situação matrimonial”, declarou, perante os participantes num curso de formação promovido pelo Tribunal da Rota Romana (Santa Sé).

Em causa estavam os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, aprovados a 15 de agosto de 2015, com os quais Francisco decidiu reformar o processo canónico para as causas de declaração de nulidade, tornando-os mais simples e breves, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.

Segundo o Papa, este é “um serviço de justiça e de caridade para as famílias”, em particular para as pessoas que viveram “uma experiência matrimonial infeliz”.

“A verificação da validade do matrimónio representa uma possibilidade importante e estas pessoas têm de ser ajudadas a percorrer o mais agilmente possível este caminho”, precisou.

Francisco realçou que nas duas assembleias sinodais sobre a família se verificaram “fortes expectativas” de tornar “mais ágeis e eficazes” estes processos, para responder a um “legítimo desejo de justiça”.

“Aquilo que nos está mais a peito em relação aos separados que vivem numa nova união é a sua participação na comunidade eclesial”, confessou.

A Igreja, acrescentou o Papa, ao “cuidar das feridas dos que pedem a determinação da verdade sobre o seu matrimónio falhado”, tem de olhar também com “admiração” para os que permanecem fiéis, “mesmo em condições difíceis”.

“Estes testemunhos de fidelidade matrimonial devem ser encorajados e apresentados como exemplos a imitar: tantos homens e mulheres suportam coisas pesadas, duras, para não destruir a família”, observou.

A declaração de nulidade permite aos noivos casar validamente pela Igreja Católica, no futuro.

Nestes casos, não se trata de anular o vínculo matrimonial, mas de reconhecer que este vínculo nunca existiu.

OC

Fonte: Agência Ecclesia

Roma: Penitenciaria Apostólica e Tribunal da Rota Romana promovem cursos de formação

Lisboa, 23 fev 2016 (Ecclesia) – O Vaticano vai promover cursos de formação sobre o novo processo de declaração de nulidade do matrimónio e sobre o sacramento da reconciliação.

Na sua página na internet, a Penitenciaria Apostólica da Santa Sé informa que o curso sobre ‘Foro Interno’, que vai analisar diferentes aspetos da celebração do sacramento da reconciliação, começa no dia 29 de fevereiro e termina a 04 de março.

“Coloquemos no coração com convicção o sacramento da reconciliação”, é a frase do Papa Francisco, da Bula ‘Misericodiae Vultus’, que dá mote à formação que se realiza no Palácio da Chancelaria, em Roma.

O curso de formação 2016 do Tribunal da Rota Romana é sobre o novo processo matrimonial, vai decorrer entre 7 e 12 de março e as inscrições decorrem até ao dia 29 de fevereiro.

Esta ação, que se realiza no tribunal ordinário da Santa Sé, tem como foco os procedimentos administrativos.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários de primeira instância e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O tribunal tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

O programa e as condições de participação no curso sobre o processo matrimonial e sobre o Foro Interno estão disponíveis nas respetivas páginas da internet.

CB/PR

In: Agência Ecclesia

Processo matrimonial canónico: modelos processuais

A reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco tornou necessário e urgente rever os documentos processuais que constituem esse mesmo processo.

A implementação total desta reforma demorará um certo tempo, até porque ainda há questões a necessitar de uma resposta qu, por enquanto, ou não é clara ou, simplesmente, não existe. Além disso, a atenta função do Legislador acabará por fornecer os meios mais adequados para que todos os aspectos da reforma possam ser aplicados com eficácia.

Nestas circunstâncias, e acolhendo o contributo de vários membros dos Tribunais Eclesiásticos, tomo a liberdade de partilhar um vasto conjunto de modelos processuais, para os vários tipos e as diferentes fases de cada um dos processos de nulidade matrimonial, que, talvez, possam ser um auxílio neste período em que se está a implementar a reforma determinada pelo Romano Pontífice.

Este material está disponível AQUI e destina-se, exclusivamente, ad usum privatum dos Tribunais Eclesiásticos.

Jejum e abstinência: normas da CEP

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A Conferência Episcopal Portuguesa, por meio de Decreto datado de Julho de 1984, concretizou quanto está previsto no c. 1253 do Código de Direito Canónico, que refere: “A Conferência episcopal pode determinar mais pormenorizadamente a observância do jejum e da abstinência, e bem assim substituir outras formas de penitência, sobretudo obras de caridade e exercícios de piedade, no todo ou em parte, pela abstinência ou jejum.” e estabeleceu as seguintes normas para o jejum e a abstinência nas Dioceses portuguesas:

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