Rota Romana promove Curso

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O Tribunal Apostólico da Rota Romana promove, entre os dias 20 e 25 de Novembro de 2017, um Curso de formação, destinado a clérigos e leigos, sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial e sobre o procedimento de dispensa super rato.

O Curso terá lugar no Palácio da Chancelaria, e prevê, quer um conjunto de aulas/conferências dadas por especialistas (a maioria, Prelados Auditores da Rota Romana), e também terá uma vertente mais prática, com o estudo de casos práticos, para o qual os participantes se dividirão em Grupos linguísticos.

A abertura do Curso está a cargo do Decano da Rota, Mons. Pio Vito Pinto e terminará com uma audiência com o Papa Francisco, no dia 25 de Novembro de 2017.

Para mais informações sobre o programa e inscrições, pode consultar-se o site da Rota Romana.

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Universidade de Navarra organiza Curso de Actualização

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A Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Pamplona, Espanha) organiza nos dias 16 e 17 de Novembro de 2017, o XXIX Curso de Actualização, dirigido a juristas do foro canónico. O curso abordará um conjunto de temas muito variados, quer de direito processual e matrimonial canónico, quer de direito penal, quer relativos à formação sacerdotal.

Programa >>

Mais informações >>

Papa Francisco promulga Motu proprio “Summa familiae cura”

Foi publicada nesta terça-feira (19/09) a Carta Apostólica “Summa Familiae Cura” do Papa Francisco em forma de Motu Proprio, com a qual é instituído o Pontificio Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família.

Com a “Summa familiae Cura”, o Papa institui o Pontifício Instituto Teológico João Paulo II para as Ciências do Matrimónio e da Família que, ligado à Pontifícia Universidade Lateranense, substitui o Pontifício Instituto João Paulo II para os Estudos sobre o Matrimónio e Família.

Portanto, o que era “Estudo” agora torna-se “Ciência”, pois, para Francisco, é importante prosseguir a intuição de João Paulo II, ampliando o raio de pesquisa sobre a família, seja no que diz respeito à sua dimensão pastoral e eclesial, seja no campo da cultura antropológica.

O Papa considera que a mudança antropológico-cultural da sociedade requer uma análise analítica e diversificada da questão familiar, que não se limite a práticas pastorais e missionárias que reflectem formas e modelos do passado. “No límpido propósito de permanecer fiéis ao ensinamento de Cristo, devemos portanto olhar, com intelecto de amor e com sábio realismo, para a realidade da família hoje em toda a sua complexidade, nas suas luzes e sombras”, escreve o Pontífice.

O novo Instituto procurará ser, no âmbito das instituições pontifícias, um centro académico de referência, ao serviço da missão da Igreja universal, no campo das ciências que dizem respeito ao matrimónio e à família e acerca dos temas relacionados com a fundamental aliança do homem e da mulher para o cuidado da geração e da criação.

O Instituto Teológico tem a faculdade de conferir “iure proprio” aos seus estudantes os seguintes graus académicos: Doutorado, Licenciatura e Bacharelado em Ciências sobre o Matrimónio e a Família.

Fonte: Rádio Vaticana (editado)

Papa Francisco promulga o M. P. Magnum principium

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O Santo Padre, por meio da Carta Apostólica em forma de Motu proprio Magnum principium, datada de 3 de Setembro de 2017, mas publicada a 9 de Setembro seguinte, determinou alterações ao cân. 838 do Código de Direito Canónico.

Este cânone, na sua versão anterior, previa:

“Cân. 838 — § 1. O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja, a qual se encontra na Sé Apostólica e, segundo as normas do direito, no Bispo diocesano. 

§ 2. Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja universal, editar os livros litúrgicos e rever as versões dos mesmos nas línguas vernáculas, e ainda vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas litúrgicas. 

§ 3. Compete às Conferências episcopais preparar as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados nos próprios livros litúrgicos, e editá-las, depois da revisão prévia da Santa Sé. 

§ 4. Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

Na nova versão, o cân. 838 do Código de Direito Canónico passa a ser formulado da seguinte maneira (tradução não oficial; a negrito, as alterações introduzidas):

“Cân. 838 – §1.  O ordenamento da sagrada liturgia depende unicamente da autoridade da Igreja: compete, de modo próprio, à Sé Apostólica, e, segundo as normas do direito, ao Bispo diocesano.

§ 2 – Pertence à Sé Apostólica ordenar a liturgia sagrada da Igreja Universal, publicar os livros litúrgicos, rever as adaptações aprovadas, segundo as normas do direito, pela Conferência Episcopal, e vigiar para que em toda a parte se observem fielmente as normas liturgias. 

§ 3 – Compete às Conferências Episcopais preparar fielmente as versões dos livros litúrgicos nas línguas vernáculas, convenientemente adaptadas dentro dos limites fixados, aprová-las e publicar os livros litúrgicos, para as regiões da sua competência, após a confirmação da Sé Apostólica.

§ 4 – Ao Bispo diocesano, na Igreja que lhe foi confiada, pertence, dentro dos limites da sua competência, dar normas em matéria litúrgica, que todos estão obrigados a observar.”

O Romano Pontífice também determinou o seguinte:

“De modo consequente devem interpretar-se, seja o art. 64 §3 da Const. Ap. Pastor bonus, seja as restantes leis, de modo particular as que estão previstas nos livros litúrgicos, sobre as suas versões. Ao mesmo tempo, determino que a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos altere o próprio Regulamento baseando-se na nova normativa, auxilie as Conferências Episcopais a cumprir a sua própria missão e procurem promover sempre cada vez mais a vida litúrgica da Igreja latina.”

O Secretariado Nacional de Liturgia da Conferência Episcopal Portuguesa, ao dar a notícia da publicação deste documento, afirma: “O propósito da mudança é definir melhor o papel da Sé Apostólica e as Conferências Episcopais, que são chamadas a trabalhar em diálogo uns com os outros, respeitando as suas próprias competências, que são diferentes e complementares, tanto para a tradução de livros latinos (edição típica) quanto para possíveis adaptações de textos e ritos. Tudo isso, ao serviço da oração litúrgica do povo de Deus.”

O Secretário da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, Mons. Arthur Roche, publicou uma Nota, em inglês, a ilustrar as fontes normativas que deram origem à alteração da redação do cân. 838.

 

Carta da Congregação do Culto divino sobre a matéria da Eucaristia

“A Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos recordou aos bispos diocesanos que lhes compete “providenciar dignamente tudo que é necessário para a celebração da Ceia do Senhor”, numa carta-circular enviada a pedido do Papa Francisco”, afirma a Agência Ecclesia.

Segue-se o texto integral da Carta.

Continue reading “Carta da Congregação do Culto divino sobre a matéria da Eucaristia”

Direito e Pastoral

“A relação entre o direito e a pastoral esteve no centro do debate pós-conciliar sobre o direito canónico. A afirmação muito conhecida do Venerável Servo de Deus João Paulo II, segundo a qual «não é verdade que para ser mais pastoral o direito tem que se tornar menos jurídico» (Alocução à Rota Romana, 18 de Janeiro de 1990, n. 4: AAS 82 [1990], p. 874) expressa a superação radical de uma aparente contraposição. «A dimensão jurídica e a pastoral — dizia — estão inseparavelmente unidas na Igreja peregrina nesta terra. Antes de tudo, existe uma sua harmonia que deriva de comum finalidade: a salvação das almas» (ibidem).”

Bento XVI, Discurso ao Tribunal Apostólico da Rota Romana, 2011.01.22

Congresso Internacional de Direito Canónico

 

Captura de ecrã 2017-06-14, às 18.55.23De 4 a 7 de Outubro de 2017, realiza-se, em Roma, o XVI Congresso da Consociatio Internationalis studio iuris canonici promovendo, uma associação que reúne juristas do âmbito canónico e civil de todo o mundo.

Este Congresso tem como tema “Direito canónico e culturas jurídicas no centenário do Codex Iuris Canonici de 1917″ e as sessões terão lugar em várias Universidades Pontifícias de Roma.

“O aniversário do centenário da promulgação do primeiro Código de Direito Canónico (1917) constitui uma ocasião preciosa para reflectir sobre a intrínseca necessidade do direito eclesial e sobre a diemnsão histórica das suas expressões positivas”, pode ler-se na apresentação do programa do Congresso.

Para mais informações e inscrições, pode ser consultado o site da Consociatio (www.consociatio.org/congresso2017).

O programa também pode ser consultado AQUI.

Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas

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Fonte: Associação Portuguesa de Canonistas

A Sociedade Brasileira de Canonistas promove o seu XXXII Encontro de 10 a 15 de Julho de 2017, na cidade de Natal (estado do Rio Grande do Norte). O Encontro tem como tema “O processo penal e administrativo canónico: um serviço à misericórdia, à justiça e à verdade – como uma Mãe amorosa”, e contará com a presença de Mons. Piero Amenta, Prelado Auditor no Tribunal Apostólico da Rota Romana, Fr. David-Maria Jaeger, OFM, também ele Prelado Auditor no mesmo Tribunal e S. Ex. o Sr. D. Sérgio de Deus Borges, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de S. Paulo.

O programa prevê conferências, espaços de partilha, momentos de oração e visitas culturais. Além disso, realizar-se-á, também, a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Canonistas, que procederá à eleição de novos Corpos gerentes para os próximos anos.

Inscrições e mais informações AQUI >>

Carta da Pont. Comissão “Ecclesia Dei” sobre a licença para a celebração de matrimónios dos fiéis da Fraternidade S. Pio X

A 27 de Março de 2017, a Congregação para a Doutrina da Fé tornou pública uma carta, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, com indicações sobre como proceder no caso de matrimónios contraídos por fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X.

Segue-se a tradução oficial da carta, tal como publicada no site da Santa Sé.

Eminência Excelência Reverendíssima!

Como sabe, desde há tempos são realizados vários tipos de encontros e iniciativas, destinados a restabelecer a plena comunhão da Fraternidade sacerdotal São Pio X. Recentemente, por exemplo, o Santo Padre decidiu conceder a todos os presbíteros do mencionado instituto a faculdade de confessar validamente os fiéis (Carta Misericordia et misera, n. 12), de maneira a assegurar a validade e a liceidade do sacramento por eles administrado, sem deixar as pessoas na inquietação.

Na mesma linha pastoral que visa contribuir para apaziguar a consciência dos fiéis, não obstante a persistência objetiva da situação canónica de ilegitimidade em que, por enquanto, se encontra a Fraternidade São Pio X, por proposta da Congregação para a Doutrina da Fé e da Comissão Ecclesia Dei, o Santo Padre decidiu autorizar os reverendíssimos ordinários do lugar, a fim de que possam também conceder licenças para a celebração de casamentos dos fiéis que seguem a atividade pastoral da Fraternidade, segundo as seguintes modalidades.

Sempre que for possível, a delegação do ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da diocese (ou contudo a um presbítero plenamente regular), a fim de receber o consenso das partes no rito do sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, se verifica no início da santa missa, seguindo depois a celebração da santa missa votiva por parte de um sacerdote da Fraternidade.

Quando isto não for possível, ou quando não houver presbíteros da diocese que possam receber o consenso das partes, o ordinário pode conceder a atribuição direta das faculdades necessárias ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a santa missa, admoestando-o acerca do dever de submeter quanto antes à cúria diocesana a documentação relativa à celebração do sacramento.

Convicto de que também deste modo se podem remover as dificuldades de consciência dos fiéis que aderem à Fraternidade sacerdotal São Pio X e a incerteza a respeito da validade do sacramento do matrimónio e, ao mesmo tempo, que assim se pode apressar o caminho rumo à plena regularização institucional, este Dicastério confia na sua colaboração.

O Sumo Pontífice Francisco, na audiência de 24 de março de 2017, concedida ao abaixo assinado cardeal presidente, aprovou a presente carta, ordenando a sua publicação.

Roma, Sede da Congregação para a Doutrina da Fé 27 de março de 2017

Gerhard Card. L. Müller

Presidente

D. Guido Pozzo
Arcebispo Titular de Balneoregium
Secretário

Papa Francisco aos Párocos

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No passado dia 25 de Fevereiro, o Papa Francisco recebeu um numeroso grupo de Párocos, os quais participaram num Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana sobre o novo processo de declaração de nulidade matrimonial.

O discurso do Santo Padre, disponível no site da Santa Sé, foi o seguinte:

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CURSO SOBRE
O NOVO PROCESSO MATRIMONIAL

Sábado, 25 de fevereiro de 2017

Prezados irmãos!

É com prazer que me encontro convosco no final do curso de formação para párocos, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial. Estou grato ao Decano e ao pró-Decano pelo seu empenho a favor destes cursos de formação. Aquilo que foi debatido e proposto durante o Sínodo dos Bispos sobre o tema «Matrimónio e família», foi em seguida inserido e integrado de modo orgânico na Exortação Apostólica Amoris laetitia e traduzido em oportunas normas jurídicas, contidas em duas disposições específicas: o motu proprio Mitis Iudex e o motu proprio Misericors Jesus. É bom que vós, párocos, através destas iniciativas de estudo, possais aprofundar esta matéria, porque sois sobretudo vós que a pondes em prática concretamente nas relações diárias com as famílias.

Na maior parte dos casos vós sois os primeiros interlocutores dos jovens que desejam formar uma família, contraindo o casamento no Sacramento do matrimónio. É também a vós que se dirigem sobretudo aqueles cônjuges que, por causa de sérios problemas no seu relacionamento, estão em crise, têm necessidade de reavivar a própria fé e de redescobrir a graça do Sacramento; e em certos casos pedem indicações para dar início ao processo de nulidade. Ninguém melhor do que vós conhece e está em contacto com a realidade do tecido social no território, experimentando a sua variegada complexidade: uniões celebradas em Cristo, uniões de facto, uniões civis, uniões fracassadas, famílias e jovens felizes e infelizes. De cada pessoa e de cada situação, vós sois chamados a ser companheiros de viagem para testemunhar e ajudar.

Continue reading “Papa Francisco aos Párocos”