Faculdade para celebrar matrimónios aos sacerdotes da Sociedade S. Pio X

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O Papa Francisco, por meio de uma carta assinada pelo Card. Gerhard Müller, Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, autorizou que os Ordinários do Lugar possam passar as respectivas licenças para que os fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X possam celebrar o matrimónio de modo a que essa celebração seja válida para a Igreja Católica.

Ainda que, “de momento”, o estatuto jurídico da Fraternidade de S. Pio X ainda não seja o de plena comunhão com a Igreja Católica, tendo em vista o bem dos fiéis, o Santo Padre estabeleceu modos concretos de modo a que, não haja dúvidas que o matrimónio celebrado entre os fiéis ligados à Fraternidade é válido para a Igreja.

Nesse sentido, o Papa estabeleceu que, “sempre que seja possível, a delegação por parte do Ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da Diocese (ou, de qualquer modo, a um sacerdote em plena comunhão) para que receba o consentimento das partes no rito do Sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, ocorre no início da Santa Missa, seguindo-se, depois, por parte de um sacerdote da Fraternidade, a celebração da Santa Missa votiva.”

O Santo Padre também estabeleceu que, “onde não seja possível, ou onde não haja sacerdotes que possam receber o consentimento das partes, o Ordinário pode conceder as necessárias faculdades diretamente ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a Santa Missa, advertindo-o de fazer chegar à Cúria diocesana, quanto antes, a documentação relativa à celebração do Sacramento.”

Apesar de a carta não o dizer expressamente, parte-se do princípio que este modo de proceder entra em vigor a partir do momento da publicação da carta, que teve lugar no dia 4 de Abril de 2017, no Boletim diário da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Notícia da Agência Ecclesia

 

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Alterada a competência sobre os Santuários

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O Papa Francisco, por meio da Carta Apostólica em forma de motu proprio “Sanctuarium in Ecclesia”, transferiu a competência sobre os Santuários para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

O documento, que tem a data de 11 de Fevereiro de 2017, memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, começa por descrever os Santuários como “sinal peculiar da fé simples e humilde dos crentes, que encontram nestes lugares sagrados a dimensão basilar da sua existência que acredita.” O Papa também realça que “o Santuário é um lugar sagrado onde a proclamação da Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos, em particular da Reconciliação e da Eucaristia, e o testemunho da caridade exprimem o grande compromisso da Igreja para com a evangelização.”

Por conseguinte, o Romano Pontífice considerou conveniente transferir para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização a competência (que era da Congregação do Clero), para:

a) a ereção dos Santuários internacionais e a aprovação dos respetivos estatutos, em conformidade com os cânones 1232-1233 do CIC;

b) o estudo e a atuação de medidas que favoreçam o papel evangelizador dos Santuários e o incentivo neles da religiosidade popular;

c) a promoção de uma pastoral orgânica dos Santuários como centros propulsores da nova evangelização;

b) a promoção de encontros nacionais e internacionais para favorecer uma obra comum de renovação da pastoral da piedade popular e da peregrinação rumo a lugares de devoção;

e) a promoção da formação específica dos agentes dos Santuários e dos lugares de piedade e devoção;

f) a vigilância a fim de que seja oferecida aos peregrinos, nos lugares de passagem, uma assistência espiritual e eclesial concreta que permita o maior fruto pessoal destas experiências;

g) a valorização cultural e artística dos Santuários segundo a via pulchritudinis como modalidade peculiar da evangelização da Igreja.

Estas disposições do Papa Francisco já estão em vigor e têm como objectivo “favorecer o desenvolvimento da pastoral realizada nos Santuários da Igreja.”

APC promove encontro em Fátima

Lisboa, 03 mar 2017 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Canonistas (APC) vai promover um encontro sobre causas matrimoniais, antes da sua assembleia plenária, de 6 a 9 de setembro, em Fátima.

Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a Associação informa que o objetivo do encontro é proporcionar uma formação atualizada a quem tem a “missão de estudar e aplicar o Direito Canónico” nos mais variados organismos eclesiais, sobretudo, nos Tribunais Eclesiásticos.

O padre José Maria Coelho, da Diocese de Beja, é o coordenador do 11.º Encontro sobre causas matrimoniais que conta ainda com uma intervenção do bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Manuel Linda, sobre ‘Os fundamentos bíblico-teológicos da justiça’, às 09h30 de 7 de setembro.

A Associação Portuguesa de Canonistas prevê também uma formação específica sobre as “várias peças processuais” que as partes devem elaborar, por si próprias, ou por meio de um patrono ou advogado.

A formação sobre causas matrimoniais vai ser marcada também por uma dimensão prática com o método do estudo do caso que, “pela primeira vez, inclui o estudo de um processo mais breve” diante do bispo, uma nova tipologia de processo criada pela reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco.

Segundo a APC, às 17h30 de 7 de setembro, vai realizar-se a assembleia plenária que vai orientar a ação para o próximo biénio.

A formação da Associação Portuguesa de Canonistas realiza-se na Casa de Nossa Senhora do Carmo, em Fátima, e a inscrição para alojamento termina a 30 de junho.

In Agência Ecclesia

Carta circular do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

Com data de 30 de Julho de 2016, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, que entre as suas finalidades tem a de “velar para que a justiça seja rectamente administrada em toda a Igreja” enviou, a todas as jurisdições com tribunal eclesiástico próprio uma Carta Circular (Prot. n. 51712/16 VT).

Esta Carta Circular aborda um conjunto de temas relacionado com a administração da justiça nos Tribunais Eclesiásticos e, porque possui um conjunto de indicações práticas relativas ao Relatório Anual que aqueles devem enviar durante o mês de Janeiro, pareceu-me que poderia ser útil que o seu conteúdo fosse recordado. Segue, em baixo, a tradução oficial desta Carta Circular, tal como está no site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

No Site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica pode encontrar-se o Modelo de relatório anual que os Tribunais Eclesiásticos devem remeter, por correio normal ou correio electrónico, ao SSAT.

Por fim, após o texto da Carta Circular, indico também as Instruções a observar na elaboração do Relatório anual sobre o estado e a actividade do Tribunal.

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Papa Francisco à Rota Romana: preparação para o matrimónio e acompanhamento

No dia 21 de Janeiro de 2017, S. S. o Papa Francisco pronunciou o seguinte discurso aos membros do Tribunal Apostólico da Rota Romana:

Prezados Juízes Oficiais, Advogados
e Colaboradores do Tribunal Apostólico da Rota Romana

Dirijo a cada um de vós as minhas cordiais saudações, a começar pelo Colégio dos Prelados Auditores com o Decano, Mons. Pio Vito Pinto, a quem agradeço as palavras, e o pró-Decano que acaba de ser nomeado para esta função. Desejo a todos vós que trabalheis com serenidade e com amor fervoroso pela Igreja durante este Ano judiciário que hoje nós inauguramos.

Agora gostaria de voltar a abordar o tema da relação entre fé e matrimónio, em particular as perspetivas de fé ínsitas no contexto humano e cultural em que se forma a intenção matrimonial. Baseando-se no ensinamento da Sagrada Escritura, São João Paulo ii esclareceu bem «quão profunda é a ligação entre o conhecimento da fé e da razão […]. O caráter peculiar que distingue o texto bíblico reside na convicção de que existe uma unidade profunda e indivisível entre o conhecimento da razão e da fé» (Carta Encíclica Fides et ratio, 16). Portanto, quanto mais se afasta das perspetiva de fé, tanto mais «o homem se afasta destas regras, corre o risco da falência e acaba por se encontrar na condição do “insensato”. Segundo a Bíblia, nesta insensatez encerra-se uma ameaça contra a vida. É que o insensato se ilude, pensando que conhece muitas coisas, mas na realidade não é capaz de fixar o olhar nas realidades essenciais. E isto impede-lhe de pôr ordem na sua mente (cf. Pr 1, 7) e de assumir uma atitude correta para consigo mesmo e para com o ambiente ao seu redor. Depois, quando chega a afirmar que “Deus não existe” (cf. Sl 14 [13], 1), isso revela com absoluta clareza quanto é deficiente o seu conhecimento e quão distante ele está da verdade plena a respeito da realidade, da sua origem e do seu destino» (Carta Encíclica Fides et ratio, 18).

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Rota Romana promove curso para Párocos

captura-de-ecra%cc%83-2017-01-12-as-17-44-47O Vaticano, através do Tribunal Apostólico da Rota Romana, vai promover um curso sobre o novo processo matrimonial para párocos entre 22 e 25 de fevereiro, noa Palácio da Chancelaria, em Roma.

Do programa enviado à Agência ECCLESIA pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana destaca a audiência com o Papa Francisco no último dia de curso, no sábado dia 25 de fevereiro, entre as 8h30 e as 09h30 (menos uma hora em Lisboa).

O curso para párocos sobre o novo processo matrimonial formação entre 22 e 24 de fevereiro começa às 08h30 locais e termina pela 19h00 com conferências/apresentação de temas, exercício em grupo e momentos para perguntas.

O curso vai ser traduzido em simultâneo para Inglês e Espanhol e os exercícios práticos são realizados nessas duas línguas e ainda em Italiano e Francês.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O programa e as condições de participação no curso sobre o novo processo matrimonial podem ser consultadas na internet, na página do  tribunal que tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

In Agência Ecclesia

Programa do encontro e inscrições >>

Carta Apostólica “Misericordia et misera”

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Com data de 20 de Novembro de 2016, o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica “Misericordia et misera”, que recolhe um conjunto de reflexões do Romano Pontífice relativas ao Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Este documento possui, também, algumas novidades. Antes de mais, o Santo Padre determina:

“Para que nenhum obstáculo exista entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário.” (n. 12)

Por este motivo, deixa de ser obrigatório recorrer ao “cónego penitenciário” ou a outro sacerdote com faculdades especiais concedidas pelo Bispo Diocesano, como previsto no cân. 508 do Código de Direito Canónico.

Além disso, o Papa Francisco também concede aos fiéis que se confessam a sacerdotes que pertençam à Sociedade Sacerdotal S. Pio X que possam receber válida e licitamente a absolvição sacramental.

Por fim, o Romano Pontífice instituiu o Dia Mundial dos Pobres, que deverá celebrar-se em toda a Igreja no XXXIII Domingo do Tempo Comum (ou seja, no Domingo que antecede a Solenidade de Cristo Rei).

Simpósio sobre direito processual e matrimonial

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A Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra (Pamplona) e o Instituto Martín de Azpilcueta da mesma Universidade organizam, de 9 a 11 de Novembro de 2016, o XII Simpósio Internacional dedicado ao tema “O matrimónio na Igreja. A nova acção judicial”.

Segundo a organização, “o objectivo do Simpósio é tratar aspectos do Direito matrimonial e processual canónico que têm uma maior actualidade e uma maior relevância doutrinal.” Entre os temas que serão abordados, destacam-se os aspectos fundamentais sobre o matrimónio, o Direito matrimonial e questões técnicas do processo de nulidade, e algumas questões de prática pastoral.

Entre os conferencistas convidados, destacam-se o Sr. D. José Ignacio Munilla, Bispo de S. Sebastián (“Matrimonio y familia. La Exhortación Apostólica Amoris Laetitia del Papa Francisco”); o Mons. Paolo Bianchi, Vigário Judicial de Milão (“El servicio a la verdad en el proceso matrimonial”), o Mons. Felipe Heredia, Prelado Auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana (“Relevancia procesal del fracaso de las relaciones interpersonales”), entre outros. 

Mais informações em: http://www.unav.edu/web/facultad-de-derecho-canonico/simposio-2016/presentacion

Motu proprio que cria um novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento humano integral

CARTA APOSTÓLICA
EM FORMA DE «MOTU PROPRIO»

DO SUMO PONTÍFICE
FRANCISCO

com a qual se institui o

Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral

 

Em todo o seu ser e obrar, a Igreja está chamada a promover o desenvolvimento integral do homem à luz do Evangelho. Este desenvolvimento tem lugar mediante o cuidado dos bens incomensuráveis da justiça, da paz e da proteção da criação. O Sucessor do Apóstolo Pedro, na Sua obra a favor da afirmação de tais valores, adapta continuamente os organismos que colaboram com Ele, para que possam atender melhor às exigências dos homens e mulheres a quem estão chamados a servir.

Portanto, a fim de implementar a solicitude da Santa Sé nos âmbitos mencionados, bem como com aqueles relacionados com a saúde e as obras de caridade, instituo o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Este Discastério terá competências de modo particular nas áreas relacionadas com as migrações, com os necessitados, os enfermos e excluídos, os marginalizados e as vítimas dos conflitos armados e desastres naturais, os encarcerados, os desempregados e as vítimas de qualquer forma de escravidão e de tortura.

No novo Dicastério, regido pelo Estatuto que aprovo ad experimentum em data hodierna, confluirão, a partir do dia 1º de janeiro de 2017, as competências dos atuais Pontifícios Conselhos indicados em seguida: o Pontifício Conselho Justiça e Paz, o Pontifício Conselho “Cor unum”, o Pontifício Conselho para Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e o Pontifício Conselho para Pastoral no Campo da Saúde. Nesta data, estes quatro Dicastérios cessarão as suas funções e serão suprimidos, ficando revogados os artigos 142-153 da Constituição Apostólica Pastor Bonus.

Quanto foi deliberado com esta Carta Apostólica em forma de “Motu proprio”, ordeno que tenha vigor firme e estável, não obstante qualquer disposição em contrário, mesmo se digno de menção particular, e que seja promulgado através da publicação no L’Osservatore Romano e, em seguida, publicado nas Acta Apostolicae Sedis, entrando em vigor no dia 1º de janeiro de 2017.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 17 de agosto de 2016, Jubileu da Misericórdia, quarto ano do Pontificado.

Francisco

Papa Francisco cria um novo Dicastério na Cúria Romana

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O Vaticano vai ter a partir de 2017 um novo “Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral”. O Motu Próprio da sua instituição foi publicado nesta quarta-feira pelo jornal “L’Osservatore Romano”  com o relativo Estatuto. Esses dois documentos foram aprovados pelo Papa Francisco no dia 17 de agosto, sob proposta do Conselho dos Cardeais – lê-se num comunicado à imprensa.

Para este novo Dicastério confluirão a partir de 1 de Janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz; o Conselho “Cor Unum”, Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, e Pastoral para os Operadores da Saúde. Nessa data esses quatro Dicastérios cessarão de existir, sendo abrogados com base na Constituição apostólica Pastor Bunus.
Um secção do novo Dicastério exprime, de forma especial, a solicitude do Papa Francisco pelos refugiados e migrantes. Com efeito – lê-se na nota – não pode haver um serviço ao desenvolvimento humano integral sem uma particular atenção ao fenómeno migratório. Por isso essa secção ficará temporariamente sobre a direcção directa do Papa.

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