Alterada a competência sobre os Santuários

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O Papa Francisco, por meio da Carta Apostólica em forma de motu proprio “Sanctuarium in Ecclesia”, transferiu a competência sobre os Santuários para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

O documento, que tem a data de 11 de Fevereiro de 2017, memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, começa por descrever os Santuários como “sinal peculiar da fé simples e humilde dos crentes, que encontram nestes lugares sagrados a dimensão basilar da sua existência que acredita.” O Papa também realça que “o Santuário é um lugar sagrado onde a proclamação da Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos, em particular da Reconciliação e da Eucaristia, e o testemunho da caridade exprimem o grande compromisso da Igreja para com a evangelização.”

Por conseguinte, o Romano Pontífice considerou conveniente transferir para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização a competência (que era da Congregação do Clero), para:

a) a ereção dos Santuários internacionais e a aprovação dos respetivos estatutos, em conformidade com os cânones 1232-1233 do CIC;

b) o estudo e a atuação de medidas que favoreçam o papel evangelizador dos Santuários e o incentivo neles da religiosidade popular;

c) a promoção de uma pastoral orgânica dos Santuários como centros propulsores da nova evangelização;

b) a promoção de encontros nacionais e internacionais para favorecer uma obra comum de renovação da pastoral da piedade popular e da peregrinação rumo a lugares de devoção;

e) a promoção da formação específica dos agentes dos Santuários e dos lugares de piedade e devoção;

f) a vigilância a fim de que seja oferecida aos peregrinos, nos lugares de passagem, uma assistência espiritual e eclesial concreta que permita o maior fruto pessoal destas experiências;

g) a valorização cultural e artística dos Santuários segundo a via pulchritudinis como modalidade peculiar da evangelização da Igreja.

Estas disposições do Papa Francisco já estão em vigor e têm como objectivo “favorecer o desenvolvimento da pastoral realizada nos Santuários da Igreja.”

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