Faculdade para celebrar matrimónios aos sacerdotes da Sociedade S. Pio X

ladisputa1-580x333

O Papa Francisco, por meio de uma carta assinada pelo Card. Gerhard Müller, Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, dirigida a todos os Bispos da Igreja Católica, autorizou que os Ordinários do Lugar possam passar as respectivas licenças para que os fiéis ligados à Fraternidade de S. Pio X possam celebrar o matrimónio de modo a que essa celebração seja válida para a Igreja Católica.

Ainda que, “de momento”, o estatuto jurídico da Fraternidade de S. Pio X ainda não seja o de plena comunhão com a Igreja Católica, tendo em vista o bem dos fiéis, o Santo Padre estabeleceu modos concretos de modo a que, não haja dúvidas que o matrimónio celebrado entre os fiéis ligados à Fraternidade é válido para a Igreja.

Nesse sentido, o Papa estabeleceu que, “sempre que seja possível, a delegação por parte do Ordinário para assistir ao matrimónio será concedida a um sacerdote da Diocese (ou, de qualquer modo, a um sacerdote em plena comunhão) para que receba o consentimento das partes no rito do Sacramento que, na liturgia do Vetus ordo, ocorre no início da Santa Missa, seguindo-se, depois, por parte de um sacerdote da Fraternidade, a celebração da Santa Missa votiva.”

O Santo Padre também estabeleceu que, “onde não seja possível, ou onde não haja sacerdotes que possam receber o consentimento das partes, o Ordinário pode conceder as necessárias faculdades diretamente ao sacerdote da Fraternidade, que celebrará também a Santa Missa, advertindo-o de fazer chegar à Cúria diocesana, quanto antes, a documentação relativa à celebração do Sacramento.”

Apesar de a carta não o dizer expressamente, parte-se do princípio que este modo de proceder entra em vigor a partir do momento da publicação da carta, que teve lugar no dia 4 de Abril de 2017, no Boletim diário da Sala de Imprensa da Santa Sé.

Notícia da Agência Ecclesia

 

Anúncios

Alterada a competência sobre os Santuários

4702814_orig

O Papa Francisco, por meio da Carta Apostólica em forma de motu proprio “Sanctuarium in Ecclesia”, transferiu a competência sobre os Santuários para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização.

O documento, que tem a data de 11 de Fevereiro de 2017, memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes, começa por descrever os Santuários como “sinal peculiar da fé simples e humilde dos crentes, que encontram nestes lugares sagrados a dimensão basilar da sua existência que acredita.” O Papa também realça que “o Santuário é um lugar sagrado onde a proclamação da Palavra de Deus, a celebração dos Sacramentos, em particular da Reconciliação e da Eucaristia, e o testemunho da caridade exprimem o grande compromisso da Igreja para com a evangelização.”

Por conseguinte, o Romano Pontífice considerou conveniente transferir para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização a competência (que era da Congregação do Clero), para:

a) a ereção dos Santuários internacionais e a aprovação dos respetivos estatutos, em conformidade com os cânones 1232-1233 do CIC;

b) o estudo e a atuação de medidas que favoreçam o papel evangelizador dos Santuários e o incentivo neles da religiosidade popular;

c) a promoção de uma pastoral orgânica dos Santuários como centros propulsores da nova evangelização;

b) a promoção de encontros nacionais e internacionais para favorecer uma obra comum de renovação da pastoral da piedade popular e da peregrinação rumo a lugares de devoção;

e) a promoção da formação específica dos agentes dos Santuários e dos lugares de piedade e devoção;

f) a vigilância a fim de que seja oferecida aos peregrinos, nos lugares de passagem, uma assistência espiritual e eclesial concreta que permita o maior fruto pessoal destas experiências;

g) a valorização cultural e artística dos Santuários segundo a via pulchritudinis como modalidade peculiar da evangelização da Igreja.

Estas disposições do Papa Francisco já estão em vigor e têm como objectivo “favorecer o desenvolvimento da pastoral realizada nos Santuários da Igreja.”