Carta circular do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

Com data de 30 de Julho de 2016, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, que entre as suas finalidades tem a de “velar para que a justiça seja rectamente administrada em toda a Igreja” enviou, a todas as jurisdições com tribunal eclesiástico próprio uma Carta Circular (Prot. n. 51712/16 VT).

Esta Carta Circular aborda um conjunto de temas relacionado com a administração da justiça nos Tribunais Eclesiásticos e, porque possui um conjunto de indicações práticas relativas ao Relatório Anual que aqueles devem enviar durante o mês de Janeiro, pareceu-me que poderia ser útil que o seu conteúdo fosse recordado. Segue, em baixo, a tradução oficial desta Carta Circular, tal como está no site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica.

No Site do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica pode encontrar-se o Modelo de relatório anual que os Tribunais Eclesiásticos devem remeter, por correio normal ou correio electrónico, ao SSAT.

Por fim, após o texto da Carta Circular, indico também as Instruções a observar na elaboração do Relatório anual sobre o estado e a actividade do Tribunal.

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Papa Francisco à Rota Romana: preparação para o matrimónio e acompanhamento

No dia 21 de Janeiro de 2017, S. S. o Papa Francisco pronunciou o seguinte discurso aos membros do Tribunal Apostólico da Rota Romana:

Prezados Juízes Oficiais, Advogados
e Colaboradores do Tribunal Apostólico da Rota Romana

Dirijo a cada um de vós as minhas cordiais saudações, a começar pelo Colégio dos Prelados Auditores com o Decano, Mons. Pio Vito Pinto, a quem agradeço as palavras, e o pró-Decano que acaba de ser nomeado para esta função. Desejo a todos vós que trabalheis com serenidade e com amor fervoroso pela Igreja durante este Ano judiciário que hoje nós inauguramos.

Agora gostaria de voltar a abordar o tema da relação entre fé e matrimónio, em particular as perspetivas de fé ínsitas no contexto humano e cultural em que se forma a intenção matrimonial. Baseando-se no ensinamento da Sagrada Escritura, São João Paulo ii esclareceu bem «quão profunda é a ligação entre o conhecimento da fé e da razão […]. O caráter peculiar que distingue o texto bíblico reside na convicção de que existe uma unidade profunda e indivisível entre o conhecimento da razão e da fé» (Carta Encíclica Fides et ratio, 16). Portanto, quanto mais se afasta das perspetiva de fé, tanto mais «o homem se afasta destas regras, corre o risco da falência e acaba por se encontrar na condição do “insensato”. Segundo a Bíblia, nesta insensatez encerra-se uma ameaça contra a vida. É que o insensato se ilude, pensando que conhece muitas coisas, mas na realidade não é capaz de fixar o olhar nas realidades essenciais. E isto impede-lhe de pôr ordem na sua mente (cf. Pr 1, 7) e de assumir uma atitude correta para consigo mesmo e para com o ambiente ao seu redor. Depois, quando chega a afirmar que “Deus não existe” (cf. Sl 14 [13], 1), isso revela com absoluta clareza quanto é deficiente o seu conhecimento e quão distante ele está da verdade plena a respeito da realidade, da sua origem e do seu destino» (Carta Encíclica Fides et ratio, 18).

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Rota Romana promove curso para Párocos

captura-de-ecra%cc%83-2017-01-12-as-17-44-47O Vaticano, através do Tribunal Apostólico da Rota Romana, vai promover um curso sobre o novo processo matrimonial para párocos entre 22 e 25 de fevereiro, noa Palácio da Chancelaria, em Roma.

Do programa enviado à Agência ECCLESIA pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana destaca a audiência com o Papa Francisco no último dia de curso, no sábado dia 25 de fevereiro, entre as 8h30 e as 09h30 (menos uma hora em Lisboa).

O curso para párocos sobre o novo processo matrimonial formação entre 22 e 24 de fevereiro começa às 08h30 locais e termina pela 19h00 com conferências/apresentação de temas, exercício em grupo e momentos para perguntas.

O curso vai ser traduzido em simultâneo para Inglês e Espanhol e os exercícios práticos são realizados nessas duas línguas e ainda em Italiano e Francês.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O programa e as condições de participação no curso sobre o novo processo matrimonial podem ser consultadas na internet, na página do  tribunal que tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

In Agência Ecclesia

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