Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, de 1940

Em nome da Santíssima Trindade

Sua Santidade o Sumo Pontífice Pio XII, e Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, dispostos a regular por mútuo acôrdo e de modo estável a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal, para a paz e maior bem da Igreja e do Estado,

Resolveram concluir entre si uma solene Convenção que reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interesses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente.

Para tal efeito, Sua Santidade nomeou seu Plenipotenciário Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal LUIGI MAGLIONE, Seu Secretário de Estado,

e o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou Seus Plenipotenciários :

Sua Excelência o Sr. General EDUARDO AUGUSTO MARQUES, antigo Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa, Gran Cruz das Ordens militares de Cristo, de S. Bento d’Aviz e da Ordem do Império Colonial;

Sua Excelência o Sr. Doutor MARIO DE FIGUEIREDO, antigo Ministro da Justiça e dos Cultos, Professor e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Deputado e Gran Cruz da Ordem militar de S. Tiago da Espada;

Sua Excelência o Sr. Doutor VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Santa Sé, Gran Cruz da Ordem militar de Cristo e Cavaleiro de Gran Cruz da Ordem de S. Gregório Magno;

os quais, trocados os seus respectivos plenos poderes e achados em boa e devida forma, acordaram nos artigos seguintes :

Art. I

A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica. As relações amigáveis com a Santa Sé serão asseguradas na forma tradicional por que històricamente se exprimiam, mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador da República junto da Santa Sé.

Art. II

É garantido à Igreja Católica o livre exercício da sua autoridade : na esfera da sua competência, tem a faculdade de exercer os actos do seu poder de ordem e jurisdição sem qualquer impedimento.

Para tanto, a Santa Sé pode livremente publicar qualquer disposição relativa ao govêrno da Igreja e, em tudo quanto se refere ao seu ministério pastoral, comunicar e corresponder-se com os prelados, clero e todos os católicos de Portugal, assim como êstes o podem com a Santa Sé, sem necessidade de prévia aprovação do Estado para se publicarem e correrem dentro do País as bulas e quaisquer instruções ou determinações da Santa Sé.

Nos mesmos termos, gozam desta faculdade os Ordinários e demais Autoridades eclesiásticas relativamente ao seu clero e fiéis.

Art. III

A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do Direito Canónico, e constituir por essa forma associações ou organizações a que o Estado reconhece personalidade jurídica.

O reconhecimento por parte do Estado da personalidade jurídica das associações, corporações ou institutos religiosos, canònicamente erectos, resulta da simples participação escrita à Autoridade competente feita pelo Bispo da diocese, onde tiverem a sua sede, ou por seu legítimo representante.

Em caso de modificação ou de extinção, proceder-se-à do mesmo modo que para a constituição, e com os mesmos efeitos.

Art. IV

As associações ou organizações a que se refere o artigo anterior, podem adquirir bens e dispôr dêles nos mesmos termos por que o podem fazer, segundo a legislação vigente, as outras pessoas morais perpétuas, e administram-se livremente sob a vigilância e fiscalização da competente Autoridade eclesiástica. Se, porém, além de fins religiosos, se propuzerem também fins de assistência e beneficência em cumprimento de deveres estatutários ou de encargos que onerem heranças, legados ou doações, ficam, na parte respectiva, sujeitas ao regime instituído pelo direito português para estas associações ou corporações, que se tornará efectivo atravez do Ordinário competente e que nunca poderá, ser mais gravoso do que o regime estabelecido para as pessoas jurídicas da mesma natureza.

Art. V

A Igreja pode livremente cobrar dos fiéis colectas e quaisquer importâncias destinadas à realização dos seus fins, designadamente no interior e à porta dos templos, assim como dos edifícios e lugares que lhe pertençam.

Art. VI

É reconhecida à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que anteriormente lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado, como templos, paços episcopais e residências paroquiais com seus passais, seminários com suas cêrcas, casas de institutos religiosos, paramentos, alfaias e outros objectos afectos ao culto e religião católica, salvo os que se encontrem actualmente aplicados a serviços públicos ou classificados como « monumentos nacionais » ou como « imóveis de interêsse público ».

Os bens referidos na alínea anterior que não estejam actualmente na posse do Estado podem ser transferidos à Igreja pelos seus possuidores sem qualquer encargo de caracter fiscal, desde que o acto de transferência seja celebrado dentro do prazo de seis mêses a contar da troca das ratificações desta Concordata.

Os imóveis classificados como « monumentos nacionais » e como « de interêsse público », ou que o venham a ser dentro de cinco anos a contar da troca das ratificações, ficarão em propriedade do Estado com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauração de harmonia com plano estabelecido de acôrdo com a Autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeado pelo Estado.

Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou das autarquias locais ou institucionais serão sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando êste se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. A cedência far-se-à a requisição da competente Autoridade eclesiástica, que velará pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

Art. VII

Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto do culto católico pode ser demolido ou destinado pelo Estado a outro fim, a não ser por acôrdo prévio com a Autoridade eclesiástica competente ou por motivo de urgente necessidade pública, como guerra, incêndio ou inundação.

No caso de expropriação por utilidade pública, será sempre ouvida a respectiva Autoridade eclesiástica, mesmo sôbre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação sem que os bens expropriados sejam privados do seu caracter sagrado.

Art. VIII

São isentos de qualquer imposto ou contribuição, geral ou local, os templos e objectos nêles contidos, os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação do clero, e bem assim os editais e avisos afixados à porta das igrejas, relativos ao ministério sagrado; de igual isenção gozam os eclesiásticos pelo exercício do seu munus espiritual.

Os bens e entidades eclesiásticos, não compreendidos na alínea precedente, não poderão ser onerados com impostos ou contribuições especiais.

Art. IX

Os Arcebispos e Bispos residenciais, seus coadjutores cum iure successionis e auxiliares, os párocos, os reitores dos seminários, e em geral os directores e superiores de institutos ou associações dotados de personalidade jurídica com jurisdição em uma ou mais províncias do Pais, deverão ser cidadãos portuguêses.

Art. X

A Santa Sé, antes de proceder à nomeação de um Arcebispo ou Bispo residencial ou de um coadjutor cum iure successionis, salvo o que está, disposto a respeito do Padroado e do Semi-Padroado, comunicará o nome da pessoa escolhida ao Govêrno Português a fim de saber se contra ela há objecções de caracter político geral. O silêncio do Govêrno, decorridos trinta dias sôbre a referida comunicação, será interpretado no sentido de que não há objecções. Tôdas as diligências previstas nêste artigo ficarão secretas.

Art. Xl

No exercício do seu ministério, os eclesiásticos gozam da protecção do Estado, nos mesmos termos que as autoridades públicas.

Art. XII

Os eclesiásticos não podem ser preguntados pelos magistrados ou outras autoridades sôbre factos e cousas de que tenham tido conhecimento por motivo do sagrado ministério.

Art. XIII

Os eclesiásticos são isentos da obrigação de assumir os cargos de jurados, membros de tribunais ou comissões de impostos, e outros da mesma natureza, considerados pelo Direito Canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Art. XIV

O serviço militar será prestado pelos sacerdotes e clérigos sob a forma de assistência religiosa às fôrças armadas e, em tempo de guerra, também nas formações sanitárias. Todavia o Govêrno providenciará para que mesmo em caso de guerra o dito serviço militar se realize com o menor prejuízo possível para a cura de almas das populações na Metrópole e no Ultramar Português.

Art. XV

O uso do hábito eclesiástico ou religioso por parte de seculares ou de pessoas eclesiásticas ou religiosas a quem tenha sido interdito por medida das competentes Autoridades eclesiásticas, oficialmente comunicada às autoridades do Estado, é punido com as mesmas penas que o uso abusivo de uniforme próprio dum emprêgo público. É punido nos mesmos termos o exercício abusivo de jurisdição e de funções eclesiásticas.

Art. XVI

É assegurado à Igreja Católica o livre exercício de todos os actos de culto, privado ou público, sem prejuìzo das exigências de policia e trânsito.

Art. XVII

Para garantir a assistência espiritual nos hospitais, refúgios, colégios, asilos, prisões e outros estabelecimentos similares do Estado, das Autarquias locais e institucionais e das Misericórdias, que não tenham capela e serviço privativo para êste efeito, é livre o acesso ao pároco do lugar e ao sacerdote encarregado dêstes serviços pela competente Autoridade eclesiástica, sem prejuìzo da observância dos respectivos regulamentos, salvo em caso de urgência.

Art. XVIII

A República Portuguesa garante a assistência religiosa em campanha, às fôrças de terra, mar e ar e, para êste efeito, organizará um corpo de capelães militares que serão considerados oficiais graduados.

O Bispo que desempenhar as funções de Ordinário Castrense, será nomeado pela Santa Sé de acôrdo com o Govêrno.

Para as expedições coloniais poderá ser nomeado Ordinário Castrense um Bispo que tenha sede na respectiva colónia.

O Ordinário Castrense pode nomear, de acôrdo com o Govêrno, um Vigário Geral.

Os capelães militares serão nomeados, de entre os sacerdotes apurados para os serviços auxiliares, pelo Ordinário Castrense, de acôrdo com o Govêrno.

Os capelães militares têm jurisdição paroquial sôbre as suas tropas, e estas gozam, quanto aos seus deveres religiosos, dos privilégios e isenções concedidos pelo Direito Canónico.

Art. XIX

O Estado providenciará no sentido de tornar possível a todos os católicos, que estão ao seu serviço ou que são membros das suas organizações, o cumprimento regular dos deveres religiosos nos domingos e dias festivos.

Art. XX

As associações e organizações da Igreja podem livremente estabelecer e manter escolas particulares paralelas às do Estado, ficando sujeitas, nos termos do direito comum, à fiscalização dêste e podendo, nos mesmos termos, ser subsidiadas e oficializadas.

O ensino religioso nas escolas e cursos particulares não depende de autorização do Estado, e poderá ser livremente ministrado pela Autoridade eclesiástica ou pelos seus encarregados.

É livre a fundação dos seminários ou de quaisquer outros estabelecimentos de formação ou alta cultura eclesiástica. O seu regime interno não está sujeito à fiscalização do Estado. A êste deverão, no entanto, ser comunicados os livros adoptados de disciplinas não filosóficas ou teológicas. As autoridades eclesiásticas competentes cuidarão que no ensino das disciplinas especiais, como no da História, se tenha em conta o legítimo sentimento patriótico português.

Art. XXI

O ensino ministrado pelo Estado nas escolas públicas será orientado pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do Pais. Conseqüentemente ministrar-se-à o ensino da religião e moral católicas nas escolas públicas elementares, complementares e médias aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizer, não tiverem feito pedido de isenção.

Nos asilos, orfanatos, estabelecimentos e institutos oficiais de educação de menores, e de correcção ou reforma, dependentes do Estado, será ministrado, por conta dêle, o ensino da religião católica e assegurada a prática dos seus preceitos.

Para o ensino da religião católica, o texto deverá ser aprovado pela Autoridade eclesiástica e os professores serão nomeados pelo Estado de acôrdo com ela; em nenhum caso poderá ser ministrado o sobredito ensino por pessoas que a Autoridade eclesiástica não tenha aprovado como idóneas.

Art. XXII

O Estado Português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que a acta do casamento seja transcrita nos competentes registos do estado civil.

As publicações do casamento far-se-ão não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.

Os casamentos in articulo mortis, em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo Ordinário próprio por grave motivo de ordem moral, poderão ser contraldos independentemente do processo preliminar das publicações.

O pároco enviará dentro de três dias cópia integral da acta do casamento, repartição competente do registo civil para ser aì transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquêle em que foi feita com indicação da data.

O pároco que, sem graves motivos, deixar de enviar a cópia da acta, dentro do prazo, incorre nas penas de desobediência qualificada; e o funcionário do registo civil que não fizer a transcrição no tempo devido incorrerá nas penas cominadas pela lei orgânica do serviço.

Art. XXIII

O casamento produz todos os efeitos civis desde a data da celebração se a transcrição fôr feita no prazo de sete dias. Não o sendo, só produz efeitos, relativamente a terceiros, a contar da data da transcrição.

Não obsta à transcrição a morte de um ou ambos os cônjuges.

Art. XXIV

Em harmonia com as propriedades essenciais do casamento católico, entende-se que, pelo próprio facto da celebração do casamento canónico, os cônjuges renunciarão à faculdade civil de requererem o divórcio, que por isso não poderá ser aplicado pelos tribunais civis aos casamentos católicos.

Art. XXV

O conhecimento das causas concernentes à nulidade do casamento católico e à dispensa do casamento rato e não consumado, é reservado aos tribunais e repartições eclesiásticos competentes.

As decisões e sentenças destas repartições e tribunais, quando definitivas, subirão ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para verificação, e serão, depois, com os respectivos decretos daquêle Supremo Tribunal, transmitidas, pela via diplomática, ao Tribunal da Relação do Estado, territorialmente competente, que as tornará executivas e mandará que sejam averbadas nos registos do estado civil, à margem da acta do casamento.

Art. XXVI

A divisão eclesiástica do Ultramar Português será feita em dioceses e circunscrições missionárias autónomas. Dentro de umas e de outras podem ser erectas direcções missionárias pelos respectivos prelados, de acôrdo com o Govêrno.

Os limites das dioceses e circunscrições missionárias serão fixados de maneira a corresponderem, na medida do possível, à divisão administrativa.

Art. XXVII

A vida religiosa e o apostolado missionário nas dioceses serão assegurados pelo respectivo bispo residencial, e nas circunscrições missionárias por corporações missionárias.

As corporações missionárias reconhecidas estabelecerão em Portugal continental ou ilhas adjacentes casas de formação e de repouso para o seu pessoal missionário. As casas de formação e de repouso de cada corporação constituem um único instituto, subsidiado pelo orçamento da Metrópole.

Às dioceses e circunscrições missionárias, às outras entidades eclesiásticas e aos institutos religiosos das colónias, e bem assim aos institutos missionários, masculinos e femininos, que se estabelecerem em Portugal continental ou ilhas adjacentes, é reconhecida a personalidade jurídica.

As dioceses e as circunscrições missionárias serão subsidiadas pelo Estado.

Art. XXVIII

Os Ordinários das dioceses e circunscrições missionárias, quando não haja missionários portugueses em número suficiente, podem, de acôrdo com a Santa Sé e com o Governo, chamar missionários estrangeiros, os quais serão admitidos nas missões da organização missionária portuguesa, desde que declarem submeter-se às leis e tribunais portuguêses. Esta submissão será a que convém a eclesiásticos.

Quando dentro de cada diocese ou circunscrição missionária fôrem estabelecidas novas direcções missionárias, a nomeação dos respectivos directores, não podendo recair em cidadão português, só será feita depois de ouvido o Govêrno Português.

Todos os missionários, do clero secular ou de corporações religiosas, nacionais ou estrangeiros, estarão inteiramente sujeitos à jurisdição ordinária dos prelados das dioceses e circunscrições missionárias, no que se refere ao trabalho missionário.

Art. XXIX

São consideradas em vigor as disposições da Concordata de 21 de Fevereiro de 1857, ressalvadas pela Concordata de 23 de Junho de 1886, e as da Concordata de 23 de Junho de 1886, umas e outras na parte não atingida por acôrdos posteriores, designadamente pelos de 15 de Abril de 1928 e de 11 de Abril de 1929 e por esta Convenção.

Art. XXX

Se vier a surgir qualquer dúvida na interpretação desta Concordata, a Santa Sé e o Govêrno Português procurarão de comum acôrdo uma solução amigável.

Art. XXXI

A presente Concordata, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, será ratificada e entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação, salvo na parte cuja execução depende de legislação interna complementar da República Portuguesa, em que entrará em vigor só com essa mesma legislação. A entrada em vigor desta não poderá diferir-se além do prazo de dois mêses a contar da ratificação.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 7 de Maio de 1940.

  1. CARD. MAGLIONE

EDUARDO AUGUSTO MARQUES

MARIO DE FIGUEIREDO

VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO

(*) AAS 32 (1940) 218-233.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s