Curso de actualização de Direito Canónico

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A Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, promove, de 19 a 23 de Setembro, o VI Curso de actualização em Direito Matrimonial e Processual Canónico.

Os principais objectivos deste Curso, que se insere dentro da formação permanente promovida com nível académico, são os de oferecer uma actualização doutrinal e jurisprudencial aos oficiais dos Tribunais eclesiásticos e aprofundar as questões jurídicas actuais, com especial atenção à reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco.

O programa do Curso inclui aulas e análise de casos práticos, relativos aos vários momentos do processo: aceitação do libelo, escolha do tipo de processo a usar (ordinário ou brevior), a instrução do processo, a certeza moral para decidir a causa e o possível recurso de uma sentença. Além disso, será analisado o renovado papel do Defensor do Vínculo, bem como a nova formulação relativa à avaliação das provas e, em particular, as declarações das partes.

Mais informações (em italiano, espanhol e inglês) podem ser encontradas no site da Universidade.

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Novo Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

Lisboa, 17 jun 2016 (Ecclesia) –  O Conselho de Ministros informa em comunicado que designou José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.

O antigo ministro da Justiça Vera Jardim aceitou o convite da atual ministra da Justiça portuguesa para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, conforme anunciado em comunicado pelo Conselho de Ministros.

A comissão estava em gestão há quatro anos e teve como presidente Fernando Soares Loja, da Aliança Evangélica, que sucedeu a Mário Soares e José Menéres Pimentel.

A Comissão da Liberdade Religiosa é um órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo com a responsabilidade por supervisionar a aplicação da lei da Liberdade Religiosa em Portugal, da qual o novo presidente Vera Jardim foi um dos autores.

Comissão da Liberdade Religiosa, criada pelo Decreto-Lei 16/2001, de 22 de junho de 2001, procura assegurar a liberdade de todas as religiões legalmente reconhecidas em Portugal, numa base de neutralidade e igualdade.

CB/PR

In: Agência Ecclesia

Reunião dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga


A Diocese de Viana do Castelo e o seu Bispo, Sr. D. Anacleto Oliveira foram os anfitriões do encontro que, anualmente, reúne os membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga.

Cerca de 40 pessoas, entre Vigários Judiciais e outros Juízes, Defensores do Vínculo e Notários das várias Dioceses que integram aquela Província Eclesiástica reuniram-se no Seminário Diocesano de Viana do Castelo na manhã de hoje, 16 de Junho.

A abertura do encontro esteve a cargo do Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial do Tribunal Metropolitano da Arquidiocese de Braga. Na sua intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes, e recordou algumas ideias expressas pelo Papa Francisco no último Discurso aos Prelados Auditores do Tribunal da Rota Romana, nomeadamente que a missão dos membros dos Tribunais Eclesiásticos “quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis.” (Papa Francisco)

O encontro, que se realiza pelo sexto ano consecutivo, sempre numa Diocese diferente, prosseguiu com a análise de alguns dos elementos inovadores da reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco. Esta análise esteve a cargo da Ir. Doutora Federica Dotti, Juíza no Tribunal Metropolitano de Braga. Seguiu-se um período de debate, de troca de ideias e experiências entre os presentes, que muito enriqueceu o encontro. A troca de ideias entre os presentes teve como preocupação central delinear linhas de orientação que permitam uma aplicação cada vez mais eficaz da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial determinada pelo Papa Francisco.

Coube ao Sr. D. Anacleto Oliveira encerrar os trabalhos. Nas palavras que dirigiu aos presentes, começou por dizer que Viana do Castelo é uma Diocese acolhedora e que todos seriam sempre bem vindos noutras oportunidades para a visitar. Depois agradeceu a presença de todos e afirmou a importância de poder contar com um grupo de pessoas juridicamente bem preparadas para que cada Diocese possa implementar eficazmente a reforma dos processos matrimoniais que o Romano Pontífice determinou para os processos matrimoniais.

O Encontro terminou com o almoço oferecido pela Diocese de Viana do Castelo.

Estatuto do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida

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A 4 de Junho de 2016, por meio de Carta Apostólica em forma de Motu proprio, o Papa Francisco tornou público o Estatuto do novo Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida. Segundo a Santa Sé, este novo Dicastério tinha sido proposto pelo Conselho de Cardeais. “No novo departamento irão confluir, a partir de 1° de setembro de 2016, os atuais Pontifício Conselho para os Leigos e o Pontifício Conselho para a Família”, segundo o site www.news.va

Em seguida, disponibiliza-se uma tradução não oficial deste Estatuto, realizada pelo Rev. Cón. Doutor João Seabra, Presidente do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa.

[Versão .word]

[Versão .pdf]

 

Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”

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Foto LaPresse/Osservatore Romano

Com data de 4 de Junho de 2016, S. S. o Papa Francisco publicou a Carta Apostólica em forma de Motu proprio “Como uma Mãe amorosa”, que determina, de modo mais concreto, a possível perda de ofício por parte de Bispos, Eparcas ou daqueles que lhe estão equiparados (e inclui os Superiores Maiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de vida apostólica de direito pontifício) devido a negligência, que passa a estar expressamente incluída entre as “causas graves” referidas no cân. 193 §1 CIC e no cân. 975 §1 CCEO para a perda de ofício eclesiástico.

O Romano Pontífice determina que a negligência em causa deve estar relacionada, em primeiro lugar, com os casos de abusos sexuais cometidos contra menores, mas não se excluem casos cujo dano “pode ser físico, moral, espiritual ou patrimonial.”

Segue-se uma tradução não oficial do texto do Motu proprio, cujo original, em italiano, pode ser encontrado no site da Santa Sé.

Documento em .pdf [pt]

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