Rescrito sobre o cân. 579 do Código de Direito Canónico

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Foi tornado público com data do passado dia 11 de Maio, um Rescrito de S. S. o Papa Francisco, concedido ao Card. Pietro Parolin, Secretário de Estado, com o qual o Romano Pontífice determina que a consulta prévia à Santa Sé para erigir um novo Instituto de Vida Consagrada, por parte do Bispo de uma Diocese e previsto no cân. 579 do Código de Direito Canónico, se torna obrigatória ad validitatem. Esta determinação entrará em vigor no dia 1 de Junho de 2016.

Por conseguinte, qualquer Bispo Diocesano que deseje erigir um novo Instituto de Vida Consagrada na sua Diocese deverá, obrigatoriamente, consultar previamente a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica antes de poder emanar o Decreto de criação desse Instituto diocesano. A omissão dessa consulta prévia torna nulo esse Decreto de criação.

Apresento, em seguida, uma tradução não oficial para o texto do Rescrito, cujo original foi publicado, em italiano, na página web da Santa Sé.

Rescrito sobre o cân. 579 do Código de Direito Canónico sobre a criação de Institutos Diocesanos

A Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, consciente que cada novo Instituto de Vida Consagrada, mesmo que surja e se desenvolva dentro de uma Igreja Particular, é um dom confiado a toda a Igreja, constatando a necessidade de evitar que sejam erigidos, a nível diocesano, novos Institutos sem o suficiente discernimento que assegure a originalidade do carisma, que defina os elementos específicos que, nesses Institutos, terá a consagração mediante a profissão dos conselhos evangélicos e que capte as possibilidades reais do seu desenvolvimento, considerou a oportunidade de determinar mais claramente a obrigação, estabelecida no cân. 579 CIC, de que seja requerido o seu parecer antes de se proceder à ereção de um novo Instituto diocesano.

Portanto, em conformidade com o parecer do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, o Santo Padre Francisco, na Audiência concedida ao abaixo assinado Secretário de Estado no dia 4 de Abril de 2016, estabeleceu que a consulta prévia à Santa Sé deve ser considerada como necessária ad validitatem para a ereção de um Instituto diocesano de vida consagrada, sob pena de nulidade do Decreto de ereção do próprio Instituto.

Este Rescrito será promulgado através da publicação no L’Osservatore Romano, entrando em vigor no dia 1 de Junho de 2016, e posteriormente publicado nas Acta Apostolicae Sedis.

Vaticano, 11 de Maio de 2016

Card. Pietro Parolin, Secretário de Estado

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