Rescrito sobre o cân. 579 do Código de Direito Canónico

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Foi tornado público com data do passado dia 11 de Maio, um Rescrito de S. S. o Papa Francisco, concedido ao Card. Pietro Parolin, Secretário de Estado, com o qual o Romano Pontífice determina que a consulta prévia à Santa Sé para erigir um novo Instituto de Vida Consagrada, por parte do Bispo de uma Diocese e previsto no cân. 579 do Código de Direito Canónico, se torna obrigatória ad validitatem. Esta determinação entrará em vigor no dia 1 de Junho de 2016.

Por conseguinte, qualquer Bispo Diocesano que deseje erigir um novo Instituto de Vida Consagrada na sua Diocese deverá, obrigatoriamente, consultar previamente a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica antes de poder emanar o Decreto de criação desse Instituto diocesano. A omissão dessa consulta prévia torna nulo esse Decreto de criação.

Apresento, em seguida, uma tradução não oficial para o texto do Rescrito, cujo original foi publicado, em italiano, na página web da Santa Sé.

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