Associação Portuguesa de Canonistas promove curso

“De 7 a 10 de Setembro de 2016, na Casa de N. S. do Carmo, em Fátima, terá lugar o Curso de Direito Canónico organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas, e que abordará uma variedade de temas, com especial atenção à reforma do processo matrimonial canónico, mas sem esquecer outros aspectos importantes, como são as recentes alterações nos estatutos dos Centros Sociais Paroquiais e nos compromissos das Irmandades das Santas Casas das Misericórdias.”

Mais informações sobre o Curso, o formulário para a inscrição e outros dados podem ser encontrados no site da Associação Portuguesa de Canonistas.

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Nota Pastoral da CEP sobre eutanásia

A Conferência Episcopal Portuguesa acaba de publicar uma Nota Pastoral sobre a eutanásia. Na sua introdução, a Nota afirma: “As questões ligadas à legalização da eutanásia e do suicídio assistido estão em discussão na Assembleia da República e na sociedade. Como contributo para esse debate, que desejamos seja em diálogo sereno e humanizador, surge esta Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o que verdadeiramente está em causa”.

Texto da Nota Pastoral da CEP

Em anexo a esta Nota Pastoral, a Conferência Episcopal Portuguesa publicou um conjunto de perguntas e respostas de modo a poder esclarecer algumas questões.

Perguntas e respostas sobre a eutanásia

Vaticano: Papa insiste na necessidade de agilizar processos de nulidade matrimonial

Cidade do Vaticano, 12 mar 2016 (Ecclesia) – O Papa Francisco defendeu hoje no Vaticano a necessidade de agilizar os processos das causas de declaração de nulidade de matrimónios celebrados na Igreja Católica, num encontro com responsáveis de tribunais eclesiásticos.

“Os novos procedimentos nesta matéria mostram a solicitude da Igreja para com aqueles fiéis que esperam uma rápida verificação sobre a sua situação matrimonial”, declarou, perante os participantes num curso de formação promovido pelo Tribunal da Rota Romana (Santa Sé).

Em causa estavam os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, aprovados a 15 de agosto de 2015, com os quais Francisco decidiu reformar o processo canónico para as causas de declaração de nulidade, tornando-os mais simples e breves, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.

Segundo o Papa, este é “um serviço de justiça e de caridade para as famílias”, em particular para as pessoas que viveram “uma experiência matrimonial infeliz”.

“A verificação da validade do matrimónio representa uma possibilidade importante e estas pessoas têm de ser ajudadas a percorrer o mais agilmente possível este caminho”, precisou.

Francisco realçou que nas duas assembleias sinodais sobre a família se verificaram “fortes expectativas” de tornar “mais ágeis e eficazes” estes processos, para responder a um “legítimo desejo de justiça”.

“Aquilo que nos está mais a peito em relação aos separados que vivem numa nova união é a sua participação na comunidade eclesial”, confessou.

A Igreja, acrescentou o Papa, ao “cuidar das feridas dos que pedem a determinação da verdade sobre o seu matrimónio falhado”, tem de olhar também com “admiração” para os que permanecem fiéis, “mesmo em condições difíceis”.

“Estes testemunhos de fidelidade matrimonial devem ser encorajados e apresentados como exemplos a imitar: tantos homens e mulheres suportam coisas pesadas, duras, para não destruir a família”, observou.

A declaração de nulidade permite aos noivos casar validamente pela Igreja Católica, no futuro.

Nestes casos, não se trata de anular o vínculo matrimonial, mas de reconhecer que este vínculo nunca existiu.

OC

Fonte: Agência Ecclesia

Discurso do Papa Francisco sobre reforma do processo matrimonial

00076_12032016A 12 de Março de 2016, o Papa Francisco manteve um encontro com os participantes do Curso promovido pelo Tribunal Apostólico da Rota Romana. Nesse encontro, pronunciou o seguinte discurso:

Estimados irmãos e irmãs. Bom dia!

Saúdo todos vós que participastes no curso de formação, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial e sobre o procedimento super rato. Estou grato a Mons. Pinto pelo seu compromisso a favor destes cursos formativos e agradeço-lhe as suas palavras gentis.

Durante o recente percurso sinodal sobre a família, emergiram fortes expectativas para agilizar e tornar mais eficazes os procedimentos para a declaração de nulidade matrimonial. Com efeito, muitos fiéis sofrem pelo fim do próprio matrimónio e muitas vezes estão oprimidos pela dúvida se ele era ou não válido. Isto é, questionam-se se já havia algo nas intenções ou nos factos que impedisse o efetivo realizar-se do sacramento. Mas estes fiéis em muitos casos encontravam dificuldade a aceder às estruturas jurídicas eclesiásticas e sentiam a exigência que os procedimentos fossem simplificados.

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