Roma: Penitenciaria Apostólica e Tribunal da Rota Romana promovem cursos de formação

Lisboa, 23 fev 2016 (Ecclesia) – O Vaticano vai promover cursos de formação sobre o novo processo de declaração de nulidade do matrimónio e sobre o sacramento da reconciliação.

Na sua página na internet, a Penitenciaria Apostólica da Santa Sé informa que o curso sobre ‘Foro Interno’, que vai analisar diferentes aspetos da celebração do sacramento da reconciliação, começa no dia 29 de fevereiro e termina a 04 de março.

“Coloquemos no coração com convicção o sacramento da reconciliação”, é a frase do Papa Francisco, da Bula ‘Misericodiae Vultus’, que dá mote à formação que se realiza no Palácio da Chancelaria, em Roma.

O curso de formação 2016 do Tribunal da Rota Romana é sobre o novo processo matrimonial, vai decorrer entre 7 e 12 de março e as inscrições decorrem até ao dia 29 de fevereiro.

Esta ação, que se realiza no tribunal ordinário da Santa Sé, tem como foco os procedimentos administrativos.

A Rota Romana é o tribunal ordinário da Santa Sé para julgar processos de apelo ao Romano Pontífice que julga, em segunda instância, as causas dos tribunais ordinários de primeira instância e remetidas em apelo à Santa Sé e também, em terceira e última instância, as causas julgadas por ele próprio e por outros tribunais eclesiásticos.

O tribunal tem entre os seus auditores o religioso português Manuel Saturino da Costa Gomes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus.

O programa e as condições de participação no curso sobre o processo matrimonial e sobre o Foro Interno estão disponíveis nas respetivas páginas da internet.

CB/PR

In: Agência Ecclesia

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Processo matrimonial canónico: modelos processuais

A reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco tornou necessário e urgente rever os documentos processuais que constituem esse mesmo processo.

A implementação total desta reforma demorará um certo tempo, até porque ainda há questões a necessitar de uma resposta qu, por enquanto, ou não é clara ou, simplesmente, não existe. Além disso, a atenta função do Legislador acabará por fornecer os meios mais adequados para que todos os aspectos da reforma possam ser aplicados com eficácia.

Nestas circunstâncias, e acolhendo o contributo de vários membros dos Tribunais Eclesiásticos, tomo a liberdade de partilhar um vasto conjunto de modelos processuais, para os vários tipos e as diferentes fases de cada um dos processos de nulidade matrimonial, que, talvez, possam ser um auxílio neste período em que se está a implementar a reforma determinada pelo Romano Pontífice.

Este material está disponível AQUI e destina-se, exclusivamente, ad usum privatum dos Tribunais Eclesiásticos.

Jejum e abstinência: normas da CEP

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A Conferência Episcopal Portuguesa, por meio de Decreto datado de Julho de 1984, concretizou quanto está previsto no c. 1253 do Código de Direito Canónico, que refere: “A Conferência episcopal pode determinar mais pormenorizadamente a observância do jejum e da abstinência, e bem assim substituir outras formas de penitência, sobretudo obras de caridade e exercícios de piedade, no todo ou em parte, pela abstinência ou jejum.” e estabeleceu as seguintes normas para o jejum e a abstinência nas Dioceses portuguesas:

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Matrimónio e família à luz das duas Assembleias dos Sínodos de Bispos

“Desde o momento em que o Papa Francisco anunciou que, em Outubro de 2014, se realizaria um Sínodo Extraordinário sobre a família como preparação para o Sínodo Ordinário sobre o mesmo tema que teria lugar em 2015, teve início uma enorme discussão sobre quais deveriam ser os temas que deveriam ser tratados nesses sínodos. (…) Trataremos de lembrar alguns princípios doutrinais que se referem à família, baseando-nos nos documentos que foram dados a conhecer em ambas as Assembleias.”

Com estas palavras, os Professores Héctor Franceschi e Miguel Ángel Órtiz, introduzem um amplo artigo, no qual, com realismo e serenidade, analisam os principais temas dos Sínodos sobre a família e procuram enquadrar algumas das problemáticas abordadas à luz da doutrina cristã sobre o matrimónio e a família.

Fonte: www.collationes.org

 

Discurso do Papa Francisco à Rota Romana

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO
DO TRIBUNAL DA ROTA ROMANA

Sala Clementina
Sexta-feira,, 22 de Janeiro de 2016

 

Amados irmãos!

Dou-vos as minhas cordiais boas-vindas, e agradeço ao Decano as palavras com que introduziu o nosso encontro.

O ministério do Tribunal Apostólico da Rota Romana é desde sempre auxílio ao Sucessor de Pedro, para que a Igreja, inseparavelmente ligada à família, continue a proclamar o desígnio de Deus Criador e Redentor acerca da sacralidade e beleza da instituição familiar. Uma missão sempre actual, mas que adquire relevância particular no nosso tempo.

Ao lado da definição da Rota Romana como Tribunal da família,[1] gostaria de frisar a outra prerrogativa, ou seja, que ela é o Tribunal da verdade do vínculo sagrado. E estes dois aspectos são complementares.

Com efeito, a Igreja pode mostrar o indefectível amor misericordioso de Deus para com as famílias, em particular as que estão feridas pelo pecado e pelas provações da vida, e ao mesmo tempo proclamar a irrenunciável verdade do matrimónio segundo o desígnio de Deus. Este serviço está confiado primariamente ao Papa e aos Bispos.

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Rota Romana publica vademecum sobre a reforma do processo matrimonial

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O Tribunal Apostólico da Rota Romana acaba de publicar, em italiano, um vademecum cuja finalidade é ajudar os Bispos e os Tribunais Eclesiásticos locais a implementar a reforma do processo matrimonial canónico determinada pelo Papa Francisco.

Segundo o Jornal Avvenire, propriedade da Conferência Episcopal Italiana, o título deste vademecum é “Sussidio applicativo del Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus“, é composto por cerca de 70 páginas, divididas em três capítulos e alguns formulários em anexo.