Processo matrimonial canónico: esclarecimentos

Captura de ecrã 2015-12-26, às 19.29.01

Com a finalidade de esclarecer alguns aspectos do novo processo matrimonial canónico, o Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos tem, na sua página de internet, uma secção que contém algumas respostas particulares sobre este tema. São respostas a questões concretas, colocadas por alguns Bispos, relacionadas com as alterações ao processo matrimonial canónico introduzidas pelo Papa Francisco.

Estas respostas são particulares, ou seja, não são interpretações autênticas, como o próprio site informa. Ainda assim, podem ser uma ajuda útil para quantos operam nos Tribunais Eclesiásticos.

As respostas podem ser encontradas AQUI.

Anúncios

Feliz Natal

Lorenzo_Monaco_Nativita

«Cristo nasceu para nós, exultemos no dia da nossa salvação! Abramos os nossos corações para receber a graça deste dia, que é Ele próprio: Jesus é o «dia» luminoso que surgiu no horizonte da humanidade. Dia de misericórdia, em que Deus Pai revelou à humanidade a sua imensa ternura. Dia de luz que dissipa as trevas do medo e da angústia. Dia de paz, em que se torna possível encontrar-se, dialogar, e sobretudo reconciliar-se. Dia de alegria: uma «grande alegria» para os pequenos e os humildes, e para todo o povo (cf. Lc 2, 10).

Neste dia, nasceu da Virgem Maria Jesus, o Salvador. O presépio mostra-nos o «sinal» que Deus nos deu: «um menino envolto em panos e deitado numa manjedoura» (Lc 2, 12). Como fizeram os pastores de Belém, vamos também nós ver este sinal, este acontecimento que, em cada ano, se renova na Igreja. O Natal é um acontecimento que se renova em cada família, em cada paróquia, em cada comunidade que acolhe o amor de Deus encarnado em Jesus Cristo. Como Maria, a Igreja mostra a todos o «sinal» de Deus: o Menino que Ela trouxe no seu ventre e deu à luz, mas que é Filho do Altíssimo, porque «é obra do Espírito Santo» (Mt 1, 20). Ele é o Salvador, porque é o Cordeiro de Deus que toma sobre Si o pecado do mundo (cf. Jo 1, 29). Juntamente com os pastores, prostremo-nos diante do Cordeiro, adoremos a Bondade de Deus feita carne e deixemos que lágrimas de arrependimento inundem os nossos olhos e lavem o nosso coração. Disto todos temos necessidade.

Ele, só Ele, nos pode salvar. Só a Misericórdia de Deus pode libertar a humanidade de tantas formas de mal – por vezes monstruosas – que o egoísmo gera nela. A graça de Deus pode converter os corações e suscitar vias de saída em situações humanamente irresolúveis.

Onde nasce Deus, nasce a esperança: Ele traz a esperança. Onde nasce Deus, nasce a paz.»

Papa Francisco, Bênção Urbi et Orbi25.12.2015

Rescrito do Papa Francisco sobre novo processo matrimonial canónico

Na manhã de hoje foi publicado, no site do Vaticano, o texto de um Rescrito do Santo Padre Francisco sobre a aplicação e o cumprimento da nova lei do processo matrimonial, cuja tradução se oferece em seguida: 

«A entrada em vigor – em feliz coincidência com a abertura do Jubileu da Misericórdia – das Cartas Apostólicas em forma de Motu proprio «Mitis Iudex Dominus Iesus» e «Mitis et Misericors Iesus» de 15 de Agosto de 2015, promulgadas para aplicar a justiça e a misericórdia sobre a verdade do vínculo de quantos experimentaram o fracasso matrimonial, coloca, entre outros aspectos, a exigência de harmonizar o renovado modo de proceder nos processos matrimoniais com as Normas próprias da Rota Romana, enquanto se espera a sua alteração.

O Sínodo de Bispos, que recentemente terminou, deixou um forte apelo à Igreja para que se dirija «aos seus filhos mais frágeis, marcados pelo amor ferido e confuso» (Relatório final, 55), aos quais é necessário voltar a dar confiança e esperança.

As leis que agora entram em vigor têm como objectivo manifestar a proximidade da Igreja às famílias feridas, desejando que a multidão daqueles que vivem o drama do fracasso matrimonial seja alcançada pela obra salvífica de Cristo, através das estruturas eclesiásticas, na esperança que esses se descubram como novos missionários da misericórdia de Deus em relação a outros irmãos, em benefício do instituto familiar.

Reconhecendo à Rota Romana, não só a sua função própria de Órgão de Apelo ordinário da Sé Apostólica, mas também o de tutelar a unidade da jurisprudência (art. 126 §1 Pastor bonus) e de promover a formação permanente dos operadores pastorais nos Tribunais das Igrejas locais, estabeleço quanto segue:

I.

As leis de reforma do processo matrimonial canónico promulgadas ab-rogam ou derrogam todas as leis ou normas, gerais, particulares ou especiais, até agora em vigor, mesmo aquelas que foram aprovadas em forma específica (como por exemplo o Motu proprio Qua cura, dado pelo meu Antecessor Pio XI em circunstâncias muito diferentes das actuais).

II.

1. Nas causas de nulidade do matrimónio junto da Rota Romana, a dúvida seja fixada segundo a antiga fórmula: “An constet de matrimonii nullitate, in casu.”

2. Não é permitido o apelo contra as decisões rotais em matéria de nulidade de sentenças ou decretos.

3. Junto da Rota Romana não é admitido o apelo para a nova causae propositio, depois de uma das Partes já ter contraído um novo matrimónio canónico, a não ser que conste manifestamente a injustiça da decisão.

4. O Decano da Rota Romana tem a faculdade de dispensar, por causa grave, das Normas Rotais em matéria processual.

5. Como foi solicitado pelos Patriarcas das Igrejas Orientais, é atribuída aos tribunais territoriais a competência sobre as causae iurium anexas às causas matrimoniais submetidas à apreciação da Rota Romana em grau de apelação.

6. A Rota Romana julgue as causas segundo a gratuitidade evangélica, ou seja com patrocínio ex officio, ressalvando a obrigação moral dos fiéis que possam de dar o seu justo contributo a favor das causas dos pobres.

Possam os fiéis, sobretudo os feridos e infelizes, contemplar a nova Jerusalém, que é a Igreja, como «Paz da justiça e glória da piedade» (Baruc 5, 4) e seja-lhes concedido, encontrando os braços abertos do Corpo de Cristo, entoar o Salmo dos exilados (126, 1-2): «Quando o Senhor fez regressar os cativos de Sião, parecia-nos viver um sonho. Da nossa boca brotavam expressões de alegria e dos nossos lábios cânticos de júbilo.»

Vaticano, 7 de Dezembro de 2015

Aliança Conjugal. Os fundamentos bíblicos da família

matr_fam

No dia 17 de Abril de 2015, a Vigararia Judicial da Diocese de Lamego organizou uma Jornada Jurídico-Pastoral, que decorreu no Seminário Maior de Lamego. Nessa ocasião, o Sr. D. António Couto, Bispo de Lamego, interveio sobre “Matrimónio e Família: aspectos bíblicos”. Em seguida, apresentamos o texto que serviu de base à sua intervenção, publicado, em parte, na Revista Família Cristã.

Por Sr. D. António Couto

Dada a delicadeza, a turbulência e a ambivalência que habitualmente afetam esta temática, começo por expor dois textos do Evangelho de Jesus diante de nós, simplesmente para os podermos ver, olhos nos olhos, sem preconceitos ou prejuízos. Trata-se dos textos fundamentais de Marcos 10,2-12 e Mateus 19,3-11. Passaremos depois os olhos pelo maravilhoso painel que São Paulo nos oferece em 1 Coríntios 7.

Continue reading “Aliança Conjugal. Os fundamentos bíblicos da família”

Processo breve de nulidade tem “riscos”

35b8267562
Vatican Insider

Com as modificações introduzidas nos processos de nulidade matrimonial pelo Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus do Papa Francisco, assinado a 15 de agosto 2015 e publicado a 8 de setembro, duas datas marianas, os tribunais diocesanos vão ter de fazer «ajustes e adaptações, para além de darem mais formação ao seu pessoal», defende o Pe. Saturino Gomes, canonista português, juiz do tribunal da Rota Romana, um Tribunal apostólico ao serviço do Santo Padre.

Em declarações à Família Cristã, o sacerdote português referiu que «a intenção do Papa é envolver diretamente os bispos nestas decisões, e pedir-lhes que vão ao encontro das situações dolorosas em que vivem as pessoas». «Uma das características que o Papa acentua é a responsabilidade do bispo na sua diocese, numa lógica colegial que já vem do Vaticano II e das normas do direito canónico. O bispo é o primeiro responsável pela administração da justiça na sua diocese, apesar de ter vigário judicial e juízes nomeados, e não se pode alhear desta função judicial, como tem acontecido em alguns casos. Os bispos estão muito preocupados com a pastoral e assuntos administrativos, e por vezes não entram dentro desta área, e falta-lhes o conhecimento próprio em relação à administração da justiça», adiantou.

Continue reading “Processo breve de nulidade tem “riscos””