Decano da Rota Romana faz declaração sobre reforma do processo matrimonial

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A seguinte declaração de Mons. Pio Vito Pinto foi publicada no L’Osservatore Romano de 8 de Novembro de 2015. Oferecemos uma tradução em português:

“Há dois meses atrás, a 8 de Setembro, foram promulgados os dois m.p. Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et misericors Iesus, com os quais o Pontífice reformou o processo para a declaração da nulidade do matrimónio. A cerca de um mês da sua entrada em vigor – no próximo dia 8 de Dezembro -, realizou-se, no dia 4 de Novembro, o acto académico de abertura da actividade do Studium rotale, com a conferência do Arcebispo Angelo Becciù, Substituto da Secretaria de Estado, que foi publicada no L’Osservatore Romano de 5 de Novembro.

Ao introduzir a conferência do Substituto, o Decano da Rota Romana, Mons. Pio Vito Pinto, leu a seguinte declaração:

“O Santo Padre, com a finalidade de esclarecer definitivamente a aplicação dos documentos pontifícios sobre a reforma matrimonial, pediu ao Decano da Rota Romana que manifestasse claramente a mens do Supremo Legislador da Igreja sobre os dois motu propri promulgados no dia 8 de Setembro de 2015:

1. O Bispo Diocesano tem o direito nativo e livre, por força desta lei pontifícia, de exercitar pessoalmente a função de juiz e de erigir o seu tribunal diocesano;

 2. Os Bispos, dentro da província eclesiástica, podem livremente decidir, no caso de entreverem que, num futuro próximo, não lhes é possível constituir o próprio tribunal, a criação de um tribunal interdiocesano; mantendo, segundo as normas do direito, ou seja, com licença da Santa Sé, a capacidade dos metropolitas de duas ou mais províncias eclesiásticas poderem pactuar a criação de um tribunal interdiocesano, seja de primeira, seja de segunda instância.”

Fonte: www.rotaromana.va

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