“Pastor bonus” ainda está em vigor

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Os últimos dois anos têm sido de mudanças várias na estrutura central da Cúria Romana: o Conselho dos 9 Cardeais foi estudando e propondo alterações ao funcionamento dos vários Dicastérios, criando alguns novos (como a Secretaria para a Economia), juntando outros (como a nova Congregação para a Família, Leigos e Vida, e a supressão dos respectivos Pontifícios Conselhos).

Com todas estas mudanças e as novas situações que se criaram, é normal que a Constituição Pastor bonus que regula o funcionamento da Cúria Romana esteja desajustada, nalguns aspectos, à nova organização que, a pouco e pouco, vai ganhando expressão.

O Papa Francisco, numa carta nada habitual dirigida ao Card. Pietro Parolin, datada de 14 de Outubro de 2015, confirma, no entanto, que a Constituição Pastor bonus continua em vigor, assim como o Regulamento Geral da Cúria Romana. Além disso, o Santo Padre determina “que seja observado escrupulosamente” o que está estabelecido, quer naqueles dois documentos, quer também no Regulamento para o pessoal dirigente laico da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e no Regulamento da Comissão independente de avaliação para a contratação de pessoal laico para a Sé Apostólica.

Por fim, o Papa Francisco determina que devem ser respeitadas as regras actualmente em vigor relativamente às tabelas orgânicas de salários dos trabalhadores da Sé Apostólica (excpetuados os trabalhadores do IOR, que têm uma tabela própria) e que o conteúdo desta sua Carta deve ser dado a conhecer a todos os Dicastérios e Departamentos da Santa Sé.

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