“Pastor bonus” ainda está em vigor

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Os últimos dois anos têm sido de mudanças várias na estrutura central da Cúria Romana: o Conselho dos 9 Cardeais foi estudando e propondo alterações ao funcionamento dos vários Dicastérios, criando alguns novos (como a Secretaria para a Economia), juntando outros (como a nova Congregação para a Família, Leigos e Vida, e a supressão dos respectivos Pontifícios Conselhos).

Com todas estas mudanças e as novas situações que se criaram, é normal que a Constituição Pastor bonus que regula o funcionamento da Cúria Romana esteja desajustada, nalguns aspectos, à nova organização que, a pouco e pouco, vai ganhando expressão.

O Papa Francisco, numa carta nada habitual dirigida ao Card. Pietro Parolin, datada de 14 de Outubro de 2015, confirma, no entanto, que a Constituição Pastor bonus continua em vigor, assim como o Regulamento Geral da Cúria Romana. Além disso, o Santo Padre determina “que seja observado escrupulosamente” o que está estabelecido, quer naqueles dois documentos, quer também no Regulamento para o pessoal dirigente laico da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano e no Regulamento da Comissão independente de avaliação para a contratação de pessoal laico para a Sé Apostólica.

Por fim, o Papa Francisco determina que devem ser respeitadas as regras actualmente em vigor relativamente às tabelas orgânicas de salários dos trabalhadores da Sé Apostólica (excpetuados os trabalhadores do IOR, que têm uma tabela própria) e que o conteúdo desta sua Carta deve ser dado a conhecer a todos os Dicastérios e Departamentos da Santa Sé.

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Salamanca: Simpósio sobre alterações ao processo matrimonial canónico

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A Pontifícia Universidade de Salamanca promove a realização de um Simpósio dedicado às alterações no processo matrimonial canónico promovido pelo Motu proprio Mitis Iudex Dominus Iesus. O Simpósio terá lugar nos dias 9 e 10 de Novembro e contará com a presença, entre outros, do Card. Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos.

As inscrições podem realizar-se junto da Secretaria da Faculdade de Direito Canónico da Pontifícia Universidade de Salamanca.

Reforma dos processos de declaração de nulidade: uma primeira análise

No passado dia 13 de Outubro, a Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma, promoveu um encontro subordinado ao tema “As Cartas Motu proprio sobre a reforma dos processos de nulidade: uma primeira análise”. Foram intervenientes neste encontro o Prof. Doutor Jorge Horta Espinoza, Decano da Faculdade de Direito Canónico da Pontifícia Faculdade Antonianum e o Prof. Doutor Manuel J. Arroba Conde, Professor de Direito Processual Canónico na Pontifícia Universidade Lateranense.

Pela relevância que têm (e lamentando o facto de ambas as intervenções estarem em italiano), e com o desejo a que possam ser úteis, ficam os dois vídeos disponíveis para visualização.

Tradução oficial para português dos documentos sobre a reforma do processo matrimonial

O site da Santa Sé acaba de publicar a tradução em português dos dois documentos com os quais S. S. o Papa Francisco reformou o processo de declaração de nulidade matrimonial, que podem ser encontrados nos seguintes links:

M. P. Mitis Iudex Dominus Iesus (Igreja Latina) [versão PDF]

M. P. Mitis et Misericors Iesus (Igreja Oriental) [versão PDF]

Universidade de Navarra promove Curso sobre causas matrimoniais

O Instituto Martin de Azpilcueta da Universidade de Navarra promove, dias 12 e 13 de Novembro, o “XXVIII Curso de Actualização: Direito Canónico da família”, no qual abordará um conjunto de temas relacionados com as consequências jurídicas das alterações promovidas recentemente pelo Papa Francisco.

O programa inclui um conjunto de conferências sobre temas de actualidade relacionadas com o direito matrimonial, entre as quais se destacam a que fará o Sr. D. Mario Iceta, Bispo de Bilbao e eleito pela Conferência Episcopal Espanhola para participar no Sínodo sobre a família, e a conferência do Prof. Doutor Javier Otaduy sobre Justiça e misericórdia na actuação da autoridade.

Outra questão importante que será abordada é aquela que se refere às recentes alterações que S. S. o Papa Francisco promoveu com a promulgação de dois documentos relativos ao processo de declaração de nulidade matrimonial.

Programa>>

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