Reforma do processo matrimonial canónico

topicA 20 de Setembro de 2014, a Sala de Imprensa da Santa Sé tornava pública a criação, por parte do S. S. o Papa Francisco, de uma Comissão com o objectivo de preparar uma proposta de reforma do processo matrimonial canónico, procurando tornar mais simples os procedimentos, tornando-o mais célere, mas salvaguardando sempre o princípio da indissolubilidade do matrimónio.

Segundo notícias dos últimos dias, esta Comissão, presidida por Mons. Pio Vito Pinto, Decano do Tribunal da Rota Romana, já terá entregue o seu relatório final ao Sumo Pontífice, com propostas de reforma do processo matrimonial canónico.

É, portanto, possível que o Santo Padre tome algumas decisões que alterem o processo matrimonial canónico ainda antes de iniciar o Sínodo de Bispos sobre a família, no próximo mês de Outubro.

Anúncios

Encontro APC 2015

IMG_4328Na sequência dos Encontros anteriores – em Outubro de 1996, em Fevereiro de 1999, em Setembro de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009, 2011 e 2013 –, a Associação Portuguesa de Canonistas organiza novo Encontro Nacional, para proporcionar aos participantes um aprofundamento de alguns capítulos de nulidade nas causas matrimoniais, através da metodologia do caso:

– apresentação do caso
– estudo por grupos
– debate em plenário.

Este X Encontro insere-se na comemoração dos 25 anos da APC – fundada em 23 de Fevereiro de 1990 – e conta com a contribuição generosa dos sócios fundadores.

Neste Encontro promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas, destaca-se a presença de especialistas em Direito Canónico de várias Dioceses do país e, ainda, do Pe. Doutor Saturino da Costa Gomes, Prelado Auditor do Tribunal da Rota Romana.

O Coordenador do Encontro é o Pe. Doutor Miguel Falcão, de Lisboa.

Programa >>

Inscrições >>

Continue reading “Encontro APC 2015”

Modelos de Estatutos para os Centros Sociais Paroquiais

“O Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de novembro, alterou profundamente o regime das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo criado uma forma nova de IPSS – a dos Institutos de Organizações ou Instituições da Igreja Católica – na qual incluiu os Centros Sociais Paroquiais, deslocando o preceito do antigo artigo 51º para o novo artigo 2º, nº 2, do Estatuto das IPSS. Mas o artigo 5º, nº 4, determinou que os Centros têm o prazo de um ano (até 17.11.2015) para adequarem os seus estatutos à nova lei, sob pena de perderem a qualificação como IPSS e o respetivo registo ser cancelado.

Como a Conferência Episcopal Portuguesa é um espaço de cooperação para resolver os problemas da Igreja que tenham maior repercussão em Portugal, torna-se necessária esta proposta de modelo de Estatutos, a fim de se explicitarem os preceitos legais e desenvolver e determinar o modo como eles se devem observar por cada Bispo diocesano na sua Diocese.

Nesta conformidade, a Conferência Episcopal Portuguesa, reunida em Assembleia Plenária ordinária em Fátima, de 13 a 16 de abril de 2015, aprovou este Modelo de Estatutos dos Centros Sociais Paroquiais.”

Modelo de Estatutos para os Centros Sociais Paroquiais

Modelos de Estatutos de Compromisso da Irmandade das Misericórdias

“O Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de novembro, alterou profundamente o regime das Misericórdias, determinando o seu artigo 5º, nº 4, que as mesmas têm o prazo de um ano (até 17.11.2015) para adequarem os seus Compromissos à nova lei, sob pena de perderem a qualificação como IPSS e o respetivo registo ser cancelado.

Como a Conferência Episcopal Portuguesa promulgou o Decreto Geral para as Misericórdias, de 23.4.2009, e o Decreto Geral Interpretativo, de 2.5.2011, e acordou o Compromisso de 2.5.2011 com a União das Misericórdias Portuguesas, torna-se necessária esta proposta de modelo, a fim de se explicitarem os preceitos legais e desenvolver e determinar o modo como eles se devem observar por cada Bispo diocesano na sua Diocese.

Nesta conformidade, a Conferência Episcopal Portuguesa, reunida em Assembleia Plenária ordinária em Fátima, de 13 a 16 de abril de 2015, aprovou este novo Compromisso-Modelo para as Irmandades da Misericórdia portuguesas, revogando o Modelo de Compromisso aprovado na sequência do D.L. 519-G2/79.”

Modelo para Compromisso de Irmandades da Santa Casa da Misericórdia